Após uma votação apertada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), vencendo por apenas um voto, foi sancionada a lei nº 8.710/2020, que eleva a Comarca de Maricá a Entrância Especial. A sanção do governador Wilson Witzel (PSC) foi publicada nesta segunda-feira (27).
O presidente da 38º subseção (Maricá) da Ordem dos Advogados do Brasil, dr. Eduardo Carlos de Souza, comemorou a sanção da lei. “O benefício da lei não é só para o mundo jurídico, mas para uma sociedade em geral com uma justiça mais célere, mais juizes fixos na cidade, todas as varas com juizes”, elencou, citando algumas das benesses da nova Entrância Especial.
Dr. Eduardo também ressaltou a celeridade que os processos irão ganhar. “Enfim, a justiça andando e prestação jurisdicional sendo feita a tempo! Afinal, justiça demorada não é justiça!”, comemorou o advogado.
O projeto contou com uma entusiasta de renome: trata-se da deputada estadual Rosângela Zeidan (PT). “A deputada foi de vital importância para essa elevação”, pontuou o presidente da OAB Maricá.
Para a criação e classificação das comarcas são considerados pelo Tribunal de Justiça os números de habitantes e de eleitores, a receita tributária, o movimento forense e a extensão territorial dos municípios.
Na Entrância Especial, quando o juiz se aposenta não precisa sair da comarca, evitando, assim, a rotatividade de magistrados. Há também a possibilidade de envio de novos juízes para as vagas que os magistrados locais acumulam.
O presidente da OAB Maricá deve pedir mais benefícios para a cidade. “Vamos pedir ao TJ a abertura de mais uma vara cível e de um juizado especial cível visando a divisão de acervo processual”, finalizou o Dr. Eduardo Carlos de Souza.
Histórico – A elevação da Comarca de Maricá a Entrância Especial era um sonho antigo dos profissionais do direito da cidade, mas que ganhou força em junho de 2019, quando o presidente do TJ-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, recebeu o prefeito de Maricá, Fabiano Horta, o presidente da OAB Maricá, dr. Eduardo Carlos de Souza e a deputada Rosângela Zeidan, entre outros.
Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de elevação da comarca do município para entrância especial. Há época, Horta também anunciou a construção de uma Cidade Judiciária.
“A ideia é melhorar o atendimento à população. Já temos uma área cedida ao município para construção da Cidade Judiciária, englobando o novo Fórum de Maricá e as sedes do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Município”, afirmou, à época, o prefeito.
Em dezembro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a elevação, sancionada na última sexta-feira (24) pelo governador e publicada nesta segunda-feira (27).
