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Lei garante atendimento psicológico a responsáveis por pessoas com deficiência no RJ

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Lei sancionada pelo governador Cláudio Castro garante atendimento psicológico online no estado do Rio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência (PCD). A medida institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio e foi publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, 04.

O objetivo é oferecer pleno apoio e assistência aos pais e cuidadores diretos cuja renda familiar mensal não ultrapasse o valor correspondente a três salários mínimos. A autora da lei é a deputada estadual Índia Armelau (PL). De acordo com ela, é fundamental prevenir o adoecimento, o estresse, a depressão e até mesmo suicídio de pais e cuidadores diretos de PCD.

“Cuidar de uma pessoa com deficiência exige muito. É uma jornada diária cansativa, estressante e muitas vezes solitária. A lei contribui para darmos acolhimento e plena assistência aos pais e cuidadores, pessoas que precisam de reconhecimento, respeito e uma grande rede de apoio”, destaca a deputada Índia Armelau.

A implementação do programa deverá acontecer através de convênios, parceria com organizações não-governamentais, universidades e instituições de ensino públicas e privadas, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil.

A lei estabelece também que o Poder Executivo está autorizado a criar um aplicativo de celular gratuito e de fácil visualização, com recurso de tecnologia assistiva, para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência. O agendamento do atendimento psicológico deverá ser realizado diretamente no aplicativo.

Lei sancionada e publicada no Diário Oficial/Reprodução

Um dos poucos levantamentos sobre esse tema, feito em 2019 pelo Instituto DataSenado, apresentou um estudo sobre os cuidadores de pessoas com deficiência, doenças raras e idosos. Foram ouvidas pessoas em todo o país. A análise revelou que 55% dos cuidadores abordados se sentem sobrecarregados. E entre os cuidadores familiares, os impactos são emocionais, sociais e profissionais. São indivíduos que estão fora do mercado de trabalho, 79% não trabalham formalmente e a maioria deles, 60%, alegou que gostaria de trabalhar.

Assinam a coautoria da Lei 10.194/2023 os deputados Fred Pacheco (PMN), Brazão (União Brasil), Carla Machado (PT), Daniel Librelon (Republicanos), Dionísio Lins (PP), Jari Oliveira (PSB), Otoni de Paula Pai (MDB) e Vinicius Cozzolino (PP).

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