Dezenas de lojistas que trabalham na Feira de Petrópolis, entre o Shopping Bay Market e a Estação das Barcas, no Centro de Niterói, protestaram no começo da tarde desta terça-feira, 27, em frente à sede da prefeitura. Eles estão sendo despejados da área, pois o governo quer fazer uma praça no local. Foram reivindicar o direito de trabalhar.
Tudo começou no final do ano passado, quando a prefeitura elaborou o projeto da nova lei urbanística que prevê a construção de uma praça no terreno onde hoje funciona a feira. A mensagem executiva chegou a ir para a Câmara Municipal, mas, o Ministério Público do Estado interveio e conseguiu que o projeto voltasse para o Poder Executivo, devendo antes, discuti-lo com a sociedade.
“Nós descobrimos que existia um projeto de lei para ali, onde a nossa feira não fazia parte. Isso começou deixando todo querendo saber o que estava acontecendo. Então, um grupo procurou a prefeitura e acabou descobrindo que existia já um destrato do dono do terreno, em 15 de dezembro de 2022. No dia 31 de dezembro, o dono do terreno fez uma permuta com a prefeitura. Onde eles deram aquele terreno em troca do de onde ficava o supermercado Carrefour. Aí nós começamos a brigar por isso, porque todos aqui têm alvará e ninguém sabia disso”, relatou Jenifer Rodrigues, uma das lojistas e líderes do movimento.
No começo de março, segundo Jenifer, a adminstradora da feira soube pela prefeitura, que os feirantes tinha que desocupar o local até o dia 31 daquele mês. “O prazo fora dado no final de dezembro para a administradora, Dona Tereza, era de 90 dias, só que isso só chegou para a gente no início de março. Ficamos desesperados. A administração nos contou que ficou negociando mais tempo com o governo e por isso, não falou com a gente. A administração entrou com um processo contra a prefeitura reivindicando mais tempo. Na época, eram 110 lojistas. E para onde vai? Cada um é dono de um box, com um funcionário. Tem 453 pessoas que dependem daquilo ali também”, contou Jenifer.
“Em março, a 6ª Vara Cível de Niterói nos deu liminar decidindo que a prefeitura só poderia retirar a gente se tivesse um novo lugar para realocar o pessoal e até este ficar pronto, antes disso, não poderiam nos retirar. Só que a prefeitura entrou com embargo de declaração e nisso, a nova juíza, que substituiu o juiz anterior, reformou a decisão e entendeu que a prefeitura tinha razão. A feira está ali há 16 anos. Eu trabalho lá desde os 18 anos e estou com 32. Foi informal por um tempo, depois começou regularizou, com a prefeitura dando alvarás”, lembrou Jenifer.
Segundo a feirante, o terreno pertencia aos Irmão Cunha até eles passarem o imóvel para a prefeitura.
“A todo momento rola uma fofoca que vão botar a gente para fora. Nós temos um projeto em que seria feita uma praça e a feira iria continuar. Ou uma indenização para a gente se estabelecer em outro lugar. O secretário de Urbanismo, Renato Barandier, nem recebeu. Ali, as pessoas vão comprar depois de passar no Plaza. A gente quer um prazo e outro lugar para trabalhar. Hoje tem 112 box e 80 ocupados. Com as fofocas, muitos saíram”, lamentou Jenifer.
O nome veio de uma comerciante de Petrópolis, que trouxe uma ideia de vender as roupas fabricadas na cidade serrana em Niterói. No começo, a maioria dos feirantes era de lá e hoje, são de Niterói. Hoje, há um recurso no Tribunal de Justiça do Rio, impetrado pela administração da feira, contestando a decisão da 6ª Vara Cível.
“Muita gente tem marido e filhos. O que vai ser dessas pessoas? Mais gente passando fome? Sem ter onde morar? A gente está sabendo que tem que abandonar o local de trabalho. Que pagam as suas contas e os seus impostos. Teve um desacordo em dezembro e só soubemos em março. Sem prazo para sair. Eles estão desempregando pessoas para fazer praça. Se fecharmos as portas, nada receberemos. Eu tenho dois filhose três netos”, lamentou a feirante Roseane Bittencourt, de 46 anos.
Na manifestação, os feirantes portaram cartazes, gritaram palavras de ordem e promoveram um “apitaço”. Contaram com apoio da vereadora Benny Briolly (PSol), que acompanhou uma comissão de feirantes para falar com o secretário Renato Barandier. Porém, este está na Colômbia e eles foram recebidos pelo subsecretário, que prometeu uma nova reunião com eles na próxima semana.
“É um começo. O meu mandato demora meses para marcar uma audiência com o secretário. Vocês conseguiram após esse ato. Mantenham essa união de vocês”, orientou a parlamentar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
“Nós recebemos a denúncia pela comissão da mulher, direitos humanos, da criança e do adolescente. As feirantes nos disseram que não tem do poder executivo um diálogo que possa dar seguridade ao que vai acontecer com o local. Elas trabalham há anos naquela feira que se tornou parte da cultura da cidade e a prefeitura quer retirar dezenas de trabalhadores sem diálogo com elas. Vivem com o receio de poderem ser retiradas a qualquer momento, perdendo não só seu sustento mas também suas mercadorias. Estamos ajudando a categoria a obter diálogo com o poder executivo e encaminhar uma política que resguarde o direito ao trabalho das famílias. E principalmente o direito a se organizar diante de qualquer iniciativa que vá acontecer. Nosso papel é estar ao lado dos trabalhadores que sustentam com seu duro trabalho nossa cidade”, relatou Benny.
