A Justiça de Maricá negou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para suspender as licenças ambientais e interromper as obras de infraestrutura do complexo turístico-residencial Maraey. A decisão foi proferida pelo juiz Fábio Ribeiro Porto, da 2ª Vara Cível de Maricá, após uma audiência especial realizada entre as partes.
Com a decisão, o empreendimento, que prevê investimentos de R$ 11 bilhões, está autorizado a dar continuidade às obras na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá.
Na ação, o Grupo de Apoio Técnico Especializado em Meio Ambiente (Gaema), do Ministério Público, apontou divergências técnicas relacionadas à morfologia costeira, à existência de áreas úmidas e aos possíveis impactos sobre o peixe-das-nuvens, espécie ameaçada de extinção.
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que os questionamentos apresentados tiveram origem em um órgão de assessoramento técnico do próprio Ministério Público e não foram submetidos ao contraditório técnico completo. Segundo a decisão, esses apontamentos, por si só, não são suficientes para afastar as conclusões técnicas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento, conduzido há mais de 15 anos.
A decisão possui cerca de 150 páginas e detalha o cumprimento das condicionantes ambientais estabelecidas durante o processo de licenciamento.
Além dos aspectos ambientais, o projeto prevê investimentos de aproximadamente R$ 11 bilhões, com expectativa de geração de milhares de empregos diretos e indiretos durante a construção e, posteriormente, na operação dos resorts, áreas comerciais e demais estruturas previstas no complexo.
O caso já havia sido analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2023, uma decisão liminar chegou a determinar a suspensão das obras e das licenças ambientais com base no princípio da precaução. Posteriormente, a Segunda Turma da Corte acolheu recurso do município de Maricá e revogou a medida, entendendo que a análise do mérito técnico das licenças deve permanecer sob competência da Justiça estadual, permitindo a retomada das obras.
Condicionantes ambientais e impactos do projeto
- Apenas 6,7% da área total poderá receber edificações;
- 81% do terreno deverá ser preservado ou recuperado ambientalmente;
- Criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) com 440 hectares de restinga;
- Recuperação de mais de 270 hectares de vegetação nativa;
- Implantação de um Centro de Referência Ambiental para pesquisa e monitoramento da biodiversidade;
- Regularização fundiária e implantação de saneamento básico na comunidade de Zacarias;
- Investimento estimado em R$ 11 bilhões;
- Previsão de 18 mil empregos durante as obras e 9 mil vagas permanentes após a conclusão do empreendimento;
- Oferta de 2.300 vagas de qualificação profissional em parceria com a escola de hospitalidade EHL (École Hôtelière de Lausanne).
