Foi lançado nesta segunda-feira (16) pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Maricá um portal que dará mais eficiência e rapidez nos processos de lançamento Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo municipal cobrado sobre transferências imobiliárias.
A partir de agora, todo o processo até a emissão da guia de pagamento pode ser feita pelo portal (clique aqui). Todos os documentos podem ser enviados através da própria plataforma, que ao final, emitirá a guia do tributo para pagamento em até dois dias úteis. Importante frisar que o processo automatizado só acontecerá caso não haja qualquer exigência.
A nova página utiliza o sistema de automação Lecom, garantindo ao contribuinte e usuários mais rapidez, praticidade e conforto. A ferramenta permitirá a otimização dos processos, cujo volume vem crescendo: no último mês, foram 366 solicitações de abertura de processos de ITBI; e em julho foram 262.
Os corretores de imóveis e funcionários de cartórios aprovaram a medida. “Faço uma média de uns oito processos por mês de ITBI e tenho que ir ao SIM para dar entrada. Teve casos de ter que ir mais de quatro vezes por semana. Esse novo portal vai dar mais transparência e rapidez”, disse Geruza Diniz, corretora de imóveis em Itaipuaçu há 17 anos.
“Espero que facilite a nossa rotina, especialmente quanto à análise dos documentos. Fazia falta o número de protocolo, isso não permitia acompanhar o andamento do processo”, pontuou Evelin Gomes, auxiliar de escrevente do Cartório do 2º Ofício, que faz, em média, a abertura de dez processos de ITBI por dia.
De acordo com o secretário da pasta Leonardo Alves, a medida é mais um passo para automatizar os serviços da Prefeitura, facilitando e agilizando as demandas dos munícipes. “Queremos lançar para a sociedade algo que ajude no atendimento, sem a necessidade do contribuinte se deslocar ao SIM para a abertura de uma nova solicitação”, ressaltou.
Como usar – Quem for utilizar o serviço pela primeira vez precisará se cadastrar no novo portal com dados como: nome, CPF, telefone, email e deverá criar uma senha de acesso. Após a solicitação, o processo segue para análise imobiliária, homologação do tributo pelo fiscal e liberação da guia para pagamento.
Com o cadastro realizado, o contribuinte pode solicitar a abertura do ITBI de quantos imóveis quiser, consultar os processos abertos pelo número de protocolo ou pela data de abertura e também se informar sobre a legislação.
Para a abertura é preciso preencher o formulário de solicitação e anexar os documentos necessários (digitalizados como imagem ou em formato PDF), que são os mesmos apresentados em caso de solicitação presencial.
“Todo o processo pode ser feito pela via digital e gera um protocolo para que se possa acompanhar o andamento. Por email, ele receberá a informação de que a guia de pagamento foi gerada ou se ficou com alguma exigência. Então, o contribuinte deverá observar as normas legais, que estarão disponíveis no portal na aba Legislação, evitando atrasos no procedimento”, explicou a coordenadora de Receitas, Lawrice Souza.
