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terça-feira, maio 17, 2022
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Ministério da Economia veta o retorno do Estado do Rio ao regime de recuperação fiscal

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O governador do Rio, Cláudio Castro, afirmou que irá até às últimas instâncias contra o Governo Federal para manter o Estado do Rio dentro do Regime de Recuperação Fiscal que permite o estado a ter um alívio no pagamento de dívidas junto a União e a outros credores.

O governo estadual já foi comunicado da decisão do Ministério da Economia, em carta assinada pelo secretário especial do Tesouro e Orçamento substituto, Julio Alexandre Menezes da Silva.

“Defenderemos o Rio de Janeiro intransigentemente, iremos a todas instâncias que tivermos que ir. A decisão de investimento maior no primeiro ou últimos anos é uma decisão do estado. É um trabalho que visa a salvação desse estado, que respeita o servidor. Não temos direito de desrespeitar a lei, nem o Ministério da Economia,  nem desrespeitar o funcionalismo “, disse Cláudio Castro.

O governador Cláudio Castro, disse na tarde desta segunda-feira (17) que “tirar o RJ do Regime de Recuperação Fiscal, além de ser uma maldade, não condiz com o trabalho que está sendo feito” no estado.

Em coletiva de imprensa ao lado do secretário de Fazenda, Nelson Rocha, ele falou sobre a decisão do Ministério da Economia em rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A decisão de rejeitar o retorno do Rio é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual.

“Estamos fazendo nossa parte, mas sem dizimar o servidor público e afins. Leiam a lei complementar 178 e vejam que ela permite concorrer em recomposição em até 14%, nós demos 13%”, afirmou Cláudio, referindo-se à lei que regula alterações no Regime de Recuperação Fiscal e em despesas com aposentados e pensionistas.

Muitos atribuem a decisão do Ministério da Economia à gratificação de 150% concedida pelo Governo estadual para praças policiais e bombeiros. Logo a turma que mais apoiou a eleição de Jair Bolsonaro.

Desde seu ingresso no programa, o Rio de Janeiro já teve um alívio de R$ 92 bilhões em sua dívida, segundo cálculos internos do governo federal.

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