O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do MDB, nas alegações finais do processo da Operação Cadeia Velha. Segundo os procuradores, os ex-deputados integravam o núcleo político de uma organização criminosa e que, ao lado de empresários, aproveitaram-se de seus cargos públicos para enriquecimento pessoal e fortalecimento político, em troca de vantagens ou blindagem de interesses de grupos econômicos específicos.
Dentre os argumentos apresentados, o MPF relembra o caso da indicação de Edson Albertassi ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, há cerca de um ano. Os autos afirmam que a indicação, à época, virou uma queda de braço, pois outros indicados desistiram de concorrer porque sofreram pressões. A indicação foi evitada após o PSOL conseguir uma liminar na justiça. A Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas também questionou a indicação.
Albertassi, no entanto, não se conteve com a decisão contrária e tentou revertê-la através de contatos com integrantes do MP e da Justiça, além de procurar o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão. A conversa foi interceptada e aconteceu pouco antes da deflagração da operação Cadeia Velha, em novembro do ano passado. No telefonema, o então deputado afirmou que a desembargadora Maria Inês Gaspar deu 72 horas para a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-substitutos dos Tribunais de Contas se manifestar.
Em outra ligação interceptada, Picciani falava com o deputado estadual Bruno Dauaire, a fim de influenciar a votação que decidiu pela soltura de Paulo Melo e Edson Albertassi, além do próprio Jorge Picciani. A ligação foi feita logo depois de o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decretar a prisão dos três. Apesar do pedido de Picciani, na votação, Bruno foi o único que se absteve. Trinta e nove deputados votaram a favor da revogação das prisões e 19 contra.
O MPF acredita que, durante a investigação, comprovou-se a força da organização criminosa e a atuação da mesma em diversos setores do estado, bem como “não impressiona o fato de, até hoje, quase um ano depois da operação cadeia velha, a Alerj não ter aberto nenhum procedimento disciplinar para apurar as condutas dos três deputados, que continuam com a estrutura que tinham desde antes da operação, inclusive com a manutenção dos assessores mais próximos”. Os três continuam recebendo salários e verbas de gabinetes.
A defesa de Albertassi disse que as alegações finais do MPF “desconsideram todas as provas colhidas, que interpretam os fatos e insistem cegamente na condenação de um inocente”. A defesa de Paulo Melo reafirmou a inocência do deputado e disse que não há gravação telefônica, conta no exterior e nem qualquer prova contra ele, apenas a palavra de delatores.
Já a assessoria do governador Luiz Fernando Pezão disse que a indicação de Albertassi para o Tribunal de Contas do Rio aconteceu depois da desistência de três conselheiros substitutos e que Pezão não tinha qualquer participação em atos ilícitos eventualmente praticados por Albertassi. A defesa de Jorge Picciani não se posicionou.
