O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Apesar da soltura, o parlamentar não poderá ter contato com outros réus do mesmo inquérito que o levou à prisão e está proibido de acessar as redes sociais.
Silveira foi preso inicialmente em fevereiro após após divulgar um vídeo com ataques a ministros da Corte. Foi o próprio Alexandre de Moraes que ordenou, há época, a prisão do parlamentar. No mês seguinte, Daniel Silveira migrou para prisão domiciliar, mas retornou à prisão em junho deste ano.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes proibiu Daniel Silveira “de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”. O magistrado também proibiu “toda e qualquer rede social, instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público”. A medida também se estende aos assessores de Silveira.
“Proibição de frequentar toda e qualquer rede social (…) em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”, diz a decisão.
Em caso de descumprimento, o parlamentar deverá retornar à prisão. “Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.
Vale ressaltar que o deputado, por ter sido soldado da Polícia Militar, estava preso no Batalhão Especial Prisional da PMERJ, no Fonseca, em Niterói.
