O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta terça-feira a prisão do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), seguindo a decisão aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Apesar da soltura, o parlamentar continuará sob uma série de restrições e está proibido de reassumir a presidência da Casa.
Segundo Moraes, as medidas cautelares são necessárias para evitar interferências na investigação e garantir a continuidade das apurações. Entre as determinações está o uso imediato de tornozeleira eletrônica após a emissão do alvará de soltura.
Medidas impostas pelo STF:
- Afastamento da presidência da Alerj;
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h;
- Proibição de contato com outros investigados;
- Entrega de todos os passaportes.
A Alerj havia aprovado o retorno de Bacellar às atividades parlamentares na segunda-feira. Com a decisão do STF, ele será solto ainda hoje, mas permanecerá impedido de ocupar cargos de comando no Legislativo estadual.
