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MP ouve rodoviários sobre nova lei urbanística de Niterói

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O Sindicato dos Rodoviários de Niterói a Arraial do Cabo (Sintronac) enviou ofício, nesta segunda-feira, 3, ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), no qual confirma que nunca foi consultado pela Prefeitura de Niterói sobre qualquer projeto ou alteração na legislação urbanística e no transporte público da cidade. O documento também informa que os rodoviários são afetados negativamente, em sua rotina de trabalho e em sua saúde física e mental, pela má qualidade da mobilidade urbana no município.

O ofício encaminhado pelo Sintronac é uma resposta a um questionamento do MPRJ relativo ao Procedimento Administrativo 013/2022, assinado pela promotora Renata Scarpa Fernandes Borges, que apura possíveis irregularidades no Projeto de Lei Urbanística de Niterói, de autoria da Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU), cuja tramitação na Câmara de Vereadores foi suspensa pela Justiça, por ação da Promotoria.

De acordo com o presidente do Sintronac, Rubens dos Santos Oliveira, a falta de diálogo de governos com os trabalhadores cria vícios na formulação das políticas públicas, que, ao invés de beneficiarem a sociedade, apenas geram mais problemas. No caso do PL em questão, a projeção é de crescimento populacional, com a elevação dos gabaritos em áreas da cidade, o que provocará aumento na circulação de veículos e, consequentemente, impactos em um trânsito já sufocado.

“O estresse causado pelo caos urbano é um dos motivadores do grande número de afastamentos temporários ou permanentes de rodoviários do trabalho. O poder público precisa entender que um ônibus não anda sozinho. Por trás de cada coletivo há motoristas, mecânicos, fiscais, despachantes, manobristas, pessoal administrativo, a turma da limpeza, enfim, uma ampla gama de profissionais, que compõem a categoria dos rodoviários. E ninguém sabe mais que eles sobre o funcionamento do tráfego em uma cidade”, enfatiza Rubens.

O líder classista também questiona o fato do Sintronac ainda não ter sido chamado pela Prefeitura de Niterói para participar da formulação do estudo de equilíbrio econômico-financeiro das empresas de ônibus da cidade, fato que foi anunciado pela própria municipalidade através da imprensa.

“Já são dois meses desse anúncio da Prefeitura e, até agora, não recebemos nenhuma notificação, convite ou sinalização de que os rodoviários serão ouvidos na formulação desse estudo, que deve obrigatoriamente levar em consideração os reajustes salariais anuais da categoria para o estabelecimento de preços de passagens, concessão de subsídios, ou qualquer outra medida econômica para o setor”, conclui Rubens.

Procurada, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade informa que a revisão da Lei Urbanística é uma obrigação legal, cuja falta de atualização já foi objeto de demanda judicial por parte do Ministério Público Estadual contra o Município. Uma legislação urbanística ultrapassada acarreta em diversos impactos negativos para a sociedade como um todo. A SMU se solidariza com aqueles que se sentem prejudicados pelos impactos negativos decorrentes de uma legislação urbana ultrapassada. Atualmente o projeto de lei encontra-se em tramitação no Poder Legislativo, a quem compete apreciar o novo arcabouço do planejamento proposto pelo Executivo.

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