O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar informações sobre as condições do sistema de saúde e os resultados do isolamento social instituídos em Niterói que, fundamentam a decisão da prefeitura para “afrouxamento” das restrições atuais.
De acordo com o MP, a cidade vem implementando medidas de restrição de circulação e de atividades, adotando medidas com respaldo em orientações técnico-sanitárias, bem como em consonância com o ordenamento jurídico, com o objetivo de prevenção do aumento rápido da transmissão comunitária do novo coronavírus.
Dados recentes obtidos pelo MP apontam que a taxa de ocupação dos leitos públicos alcançava o percentual de 80% e dos leitos de UTI na rede privada ultrapassava o marco de 90%, além da informação no sentido de que parte da população de Niterói estaria retrocedendo na adesão às medidas de isolamento social ampliado, chegando a apenas 53% de adesão, resultando em aglomerações em diversas localidades, enquanto a meta era alcançar 70% de adesão.
O Município foi intimado a apresentar relatório dos resultados até agora obtidos pelo isolamento instituído na cidade, contendo o percentual da taxa de adesão ao isolamento, bem como para informar as condições do sistema de saúde, com informação expressa do número de leitos existentes e ocupados na rede pública e particular, para apresentar a curva de crescimento da contaminação e das mortes e todos os demais elementos de informação disponíveis que venham a fundamentar novas decisões.
O objetivo do MP é continuar aferindo a legalidade dos atos que vierem a ser praticados, restritivos ou de afrouxamento, bem como acompanhar questionamentos decorrentes de sua aplicação.
Vale lembrar que está previsto para esta quinta-feira a flexibilização de atividades ao ar livre e reabertura de lojas de material de construção, oficinas mecânicas, clinicas médicas e odontológicas.
Na segunda-feira está previsto a abertura de outros seguimentos, entre eles salões de beleza e escritórios de contabilidade e advocacia.
A prefeitura de Niterói deve se pronunciar ainda hoje.
