MPE denuncia o governador Luiz Fernando Pezão por improbidade administrativa

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva / Agência Brasil

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, foi denunciado pelo Ministério Público estadual por ato de improbidade administrativa.

De acordo com as investigações, durante as obras de reforma do Maracanã para a Copa do Mundo, iniciadas em 2011, Pezão que na época era Secretário Estadual de Obras, além de vice-governador, não seguiu as recomendações do Tribunal de Contas do Estado que evitariam o desperdício de recursos públicos.

O dano aos cofres públicos foi de R$2,9 milhões, referente a troca do sistema de iluminação do estádio pouco tempo após a reforma para atender aos requisitos do Comitê Olímpico Internacional.

O TCE havia recomendado uma consulta ao COI durante a reforma, já que o Maracanã já iria receber os Jogos Olímpicos Rio 2016. Isso teria evitado, de acordo com a promotora Patrícia Vilela, os gastos com a troca posterior do sistema. “Vale ressaltar o contexto social e financeiro desse gasto indevido. Na época, a crise financeira já batia na porta, tanto que foi decretado a calamidade do estado logo depois”, disse Patrícia.

Somente a reforma do Maracanã custou R$1,3 bilhão, quase o dobro do previsto, graças a 16 aditivos feitos ao longo do contrato. O TCE estima que mais de R$200 milhões foi superfaturamento. Vale lembrar que o ex-governador Sérgio Cabral foi condenado em setembro por fraude em licitação e desvios de recursos públicos justamente nesse caso.

Em nota, o governo do Rio informa que as contas da reforma do Complexo do Maracanã foram aprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). E que o valor da obra de iluminação ficou dentro do pacote de ICMS Olímpico, que por lei previa o abatimento de até 4% do ICMS a empresas que investissem em projetos credenciados pelo Comitê Rio 2016, como foi o caso do sistema de iluminação.

A nota diz ainda que a obra foi um complemento da iluminação existente para atender a um pedido do Comitê Olímpico Internacional (COI) para garantir o padrão de qualidade de transmissão da imagem dos Jogos para todo o mundo.

*com informações da Rádioagencia Nacional

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