O vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja condenado e perca os direitos políticos por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos direitos de comunicação. Caso o pedido seja acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o ex-presidente não poderá disputar eleições ou assumir cargos públicos até 2031.
No entendimento de Gonet, Bolsonaro cometeu abuso de poder público por transformar o evento com embaixadores, realizado em julho do ano passado, em “ato eleitoreiro” para proferir discurso de “desconfiança e descrédito” sobre as eleições de 2022.
“O evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo o desvio de finalidade”, afirmou.
O procurador disse que foram divulgadas informações falsas sobre as eleições por meio de transmissão do evento nas redes sociais e pela TV Brasil, uma emissora pública.
“A reunião foi arregimentada para que a comunidade internacional e os cidadãos brasileiros, por meio da divulgação pela televisão e internet, fossem expostos a alegações inverídicas para afetar a confiança no sistema de votação”, concluiu.
Após a manifestação de Gonet, o julgamento foi suspenso e será retomado na terça-feira (27).
O advogado de defesa do ex-presidente, Tarcísio Vieira de Carvalho, disse que a reunião com embaixadores ocorreu antes do período eleitoral, em 18 de julho, quando Bolsonaro não era candidato oficial às eleições de 2022.
Carvalho argumentou que a reunião não teve viés eleitoral e foi feita como “contraponto institucional”. Ele disse ainda que a ação de investigação eleitoral não poderia ser proposta pelo partido, pois caberia somente multa no caso de eventual reconhecimento de ilegalidade pelo uso da máquina pública.
“O presidente, sim, talvez, em um tom inadequado, ácido, excessivamente contundente, fez colocações sobre o sistema eleitoral brasileiro, sobre aprimoramentos necessários sobre o sistema de colheita de votos”, afirmou Tarcísio Carvalho.
*com informações da Agência Brasil
