O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e de Direitos Humanos (SUBCDH/MPRJ), denunciou o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itaboraí, Deoclécio Machado Viana, e outras duas pessoas por desvio de dinheiro público. Eles são acusados de desviar mais de R$ 11 milhões.
A investigação, que aconteceu em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mostrou que Deoclécio, juntamente com Paulo Cesar de Lima Ferreira (diretor da Câmara) e Simão Miguel Neto (empresário), autorizou pagamentos de despesas com publicações falsamente atestadas e fiscalizadas de forma irregular. O trio também teria contribuído, de acordo com o MPRJ, para a fabricação dolosa de demanda inexistente de publicação de atos oficiais, meio pelo qual os acusados operaram o desvio de verbas públicas.
Em 2014, a Câmara Municipal de Itaboraí gastou com publicação de atos oficiais pouco mais de R$ 5,6 mil. No ano seguinte, as despesas aumentaram 955 vezes a partir da contratação – sem licitação – da Empresa Jornalística Itaboraí LTDA-ME, da qual Simão Neto é sócio-administrador. As investigações mostraram que o valor, que era de R$ 5.700 cresceu para mais de R$ 5,5 milhões. Em 2016, o valor novamente superou R$ 5 milhões. Deoclécio Viana e Paulo Cesar Pereira forjaram artifícios e inexigiram licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratação da empresa.
Os três foram denunciados por peculato.
