O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) encaminhou uma Recomendação para as cidades da Região Metropolitana, na segunda-feira (10/07), para adoção de medidas de aperfeiçoamento do atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). As cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí estão na listagem da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II.
A Promotoria de Justiça recomenda, entre outras ações, que os Municípios realizem, em um prazo de 30 dias, o mapeamento dos serviços sociais, educacionais e de saúde que prestam assistência à pessoa com TEA, apresentando fluxos de atendimentos, equipes de referências para diagnóstico e elaboração de projeto terapêutico singular e mecanismos de articulação desses componentes da rede de cuidado dentro do SUS para a integralidade do atendimento.
Os documentos, encaminhados pelo MPRJ às respectivas Prefeituras e Secretarias Municipais de Saúde, dão prazos que vão de 30 dias a seis meses para que as ações sejam colocadas em prática.
As prefeituras de Niterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí foram questionadas sobre o assunto mas ainda não se manifestaram.
