O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) emitiu uma Recomendação à Prefeitura de Rio Bonito, com o objetivo de solicitar a implementação de ações voltadas ao atendimento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II solicita que o prefeito, o secretário municipal de Saúde e todas as autoridades envolvidas adotem medidas para promover campanhas contínuas de conscientização sobre o autismo junto à população.
Além disso, é requerido que sejam realizados treinamentos sistemáticos para os profissionais de saúde, visando ao diagnóstico precoce e ao encaminhamento imediato dos pacientes para tratamento por uma equipe multidisciplinar.
A promotoria também solicita, entre outras ações, a criação e a implementação, em um prazo máximo de seis meses, de um centro de referência para o tratamento do transtorno do espectro autista dentro da estrutura de saúde mental mantida pela secretaria municipal de saúde. Esse centro deverá contar com toda a infraestrutura, equipamentos e profissionais de saúde especializados necessários para atender aos pacientes autistas. Além disso, é solicitada a criação de uma comissão municipal de saúde no prazo de 30 dias, responsável por deliberar sobre melhorias nos atendimentos e nos serviços prestados a essas pessoas.
No documento, o MPRJ destaca que o transtorno do espectro autista (TEA), popularmente conhecido como autismo, é uma condição que afeta a capacidade de socialização, comunicação, linguagem e interesses de um indivíduo.
Também enfatiza que essas condições se manifestam na infância e tendem a persistir na adolescência e na vida adulta, ressaltando a importância de um acompanhamento médico desde cedo para as pessoas com TEA. O tratamento é realizado de forma multidisciplinar, envolvendo médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos, a fim de auxiliar o paciente no cumprimento de tarefas simples e no desenvolvimento da sociabilidade.
As autoridades responsáveis devem adotar as medidas necessárias para atender à recomendação, fornecendo informações ao Ministério Público no prazo de cinco dias.
*Estagiário sob supervisão de Lucas Nunes
