O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Prefeitura de Saquarema, dentre outras cidades da Região dos Lagos, divulguem diariamente dados da ocupação de leitos no município. O objetivo, de acordo com o órgão, é dar mais transparência no combate ao Covid-19 nas cidades.
A iniciativa foi motivada pela elevação da classificação final do risco epidemiológico de Covid-19 na Região da Baixada Litorânea fluminense. Para o MPRJ, a subida desse fator faz com que haja a necessidade de maior atenção ao controle de leitos disponíveis nestas cidades por parte da administração pública, com a devida publicidade dos dados à população.
Na recomendação, assinada pela promotora Isabel Horowicz Kallmann, da 3° Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, a planilha deverá classificar leitos de UTI e/ou enfermaria ocupados, livres e/ou indisponíveis, além de classificar os leitos como exclusivos para pacientes de Covid-19 e pacientes sem a doença.
A Secretaria de Saúde também deverá informar, diariamente, o número de pacientes que morreram por Coronavírus, além do número de pacientes regulados no Sistema Estadual de Regulação para leitos de tratamento intensivo e para leitos de enfermaria.
Importante ressaltar que o documento expedido não afasta a atuação da Controladoria Interna dos municípios, nem a fiscalização externa dos entes legitimados, nem afasta a responsabilidade legal pessoal de quaisquer agentes públicos por atos nos exercícios de suas funções. A omissão no seu cumprimento poderá ensejar quaisquer medidas cabíveis, dentre as quais a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
Procurada, a Prefeitura de Saquarema não respondeu aos questionamentos até o fechamento dessa reportagem.
