O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apresentou, nesta segunda-feira (10), um recurso contra a decisão que absolveu os sete réus acusados pelo incêndio culposo ocorrido no Centro de Treinamento George Helal, o Ninho do Urubu, pertencente ao Flamengo, na madrugada de 8 de fevereiro de 2019.
O incêndio provocou a morte de dez jovens atletas e deixou outros três com ferimentos graves. Todos estavam alojados no local quando o fogo começou.
O recurso foi assinado por promotores do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST/MPRJ), do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ) e da Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Capital. O MPRJ solicita à Justiça a condenação de Antonio Marcio Mongelli Garotti, Cláudia Pereira Rodrigues, Danilo da Silva Duarte, Edson Colman da Silva, Fábio Hilário da Silva, Marcelo Maia de Sá e Weslley Gimenes pelo crime de incêndio culposo qualificado.
De acordo com o Ministério Público, a tragédia foi resultado de negligência e omissão de dirigentes, engenheiros e responsáveis técnicos que tinham o dever de garantir condições seguras de alojamento aos adolescentes. Para os promotores, as falhas configuram culpa consciente, uma vez que os réus tinham ciência dos riscos existentes.
O órgão destaca que o centro de treinamento funcionava sem alvará e já havia sido alvo de diversas notificações do Ministério Público e autuações da Prefeitura, o que comprova o caráter irregular e perigoso das instalações. O MPRJ também ressalta que os responsáveis deveriam ter providenciado alojamentos com material antichamas, saídas de emergência adequadas, manutenção dos equipamentos de ar-condicionado e supervisão constante dos jovens.
No recurso, o Ministério Público aponta contradições e falhas na sentença que absolveu os acusados, defendendo que a decisão seja reformada para reconhecer a responsabilidade criminal dos réus.
Réus absolvidos:
- Márcio Garotti – diretor financeiro do Flamengo (2017–2020)
- Marcelo Maia de Sá – diretor adjunto de patrimônio do Flamengo
- Danilo Duarte – engenheiro responsável técnico da NHJ, empresa de contêineres
- Fábio Hilário da Silva – engenheiro responsável técnico da NHJ
- Weslley Gimenes – engenheiro responsável técnico da NHJ
- Cláudia Pereira Rodrigues – responsável pela assinatura dos contratos da NHJ
- Edson Colman – sócio da Colman Refrigeração, responsável pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionado
Os sete foram acusados de incêndio culposo qualificado, com resultado de morte de dez jovens e lesão corporal grave em três outros.
Vítimas do incêndio:
Athila Paixão (14), Arthur Vinícius (14), Bernardo Pisetta (14), Christian Esmério (15), Gedson Santos (14), Jorge Eduardo Santos (15), Pablo Henrique (14), Rykelmo de Souza (16), Samuel Thomas Rosa (15) e Vitor Isaías (15).
As vítimas dormiam em contêineres usados como alojamentos provisórios. Segundo a investigação, o fogo começou após um curto-circuito em um ar-condicionado que funcionava ininterruptamente. O material altamente inflamável dos contêineres contribuiu para a rápida propagação das chamas. Na época, o local não possuía alvará de funcionamento, conforme informou a Prefeitura do Rio.
