Em tempos de discussões sobre mudanças climáticas, Niterói terá um programa de neutralização de carbono. O prefeito Axel Grael sancionou lei que institui o programa na cidade, visando à promoção de esforços necessários para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na atmosfera, assegurando o desenvolvimento sustentável. A medida foi publicada na edição do último sábado, 13, do Diário Oficial do Município.
A lei assegura ainda a participação da população nos processos de educação climática e a criação de incentivos para fomento de uma economia de baixo carbono através das seguintes ações: estabelecer procedimentos para implantação, controle, acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa; fomentar a economia niteroiense a partir da criação de negócios sustentáveis, visando o fortalecimento de micro e pequenos empreendimentos climáticos; estimular a implementação do Programa Municipal de Educação Climática e estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para a operacionalização do programa.
Para a implantação e operacionalização do programa, a prefeitura poderá celebrar parceria com organizações da sociedade organizada, entidades de ensino e iniciativa privada, garantindo-lhes o aporte técnico, estrutural e, quando necessário, financeiro para o seu funcionamento.
O programa tem as seguintes diretrizes: adesão ao pacto “RaceTo Zero”, uma campanha global para reunir lideranças com o objetivo de alcançar emissões líquidas zero de gases de efeito estufa até 2050; aliança pela Ação Climática (ACA Brasil); pacto global de Prefeitos pelo Clima e a Energia – Aliança internacional de cidades e governos locais com visão compartilhada a longo prazo, de promoção e apoio à ação voluntária para combater as mudanças climáticas; entre outras.
O programa prevê ações de adaptação, mitigação e resiliência para reduzir os efeitos e impactos adversos da mudança do clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico. Além da participação do setor produtivo, meio acadêmico e sociedade organizada, visando contribuir no desenvolvimento técnico e na execução do programa.
Outras ações do programa são o fomento e o desenvolvimento de pesquisas científico-tecnológicas na temática climática e a difusão de tecnologias de combate à mudança do clima; a redução de emissões de gases de efeito estufa(GEE) nas comunidades de baixa renda a partir de incentivos econômicos resultantes do alcance de metas de redução de emissões de GEE. Será ainda desenvolvida uma economia de baixo carbono junto aos segmentos sociais envolvidos.
O programa também irá promover iniciativas de educação e conscientização da população sobre mudança do clima, principalmente para os segmentos especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos, além de promover tecnologias sociais para o enfrentamento das consequências das mudanças climáticas.
O programa está vinculado à Secretaria Municipal do Clima. Esta poderá convidar outras pastas para integrarem as ações do programa. Outra ação são promover incentivos incentivos econômicos, visando instituir um sistema de apoio econômico para melhorias habitacionais, a partir do alcance do cumprimento de metas de redução de emissões de carbono.
Fica instituído o Crédito de Carbono Comunitário Municipal (CCCM), intitulado como Moeda do Clima (MDC), que funcionará como a versão virtual do dinheiro em circulação. De acordo com o cumprimento progressivo de metas de redução e compensação do CO2 (Carbono Equivalente) estabelecidas para os domicílios envolvidos com o projeto. O cumprimento das metas poderá ser feito junto à Agência do Banco Comunitário Arariboia.
O valor do incentivo será conforme o percentual de redução de carbono alcançado. Vai variar de R$ 250 a R$ 750. O incentivo financeiro deverá ser utilizado para aquisição de materiais e equipamentos que auxiliem os moradores a realizarem melhorias habitacionais para superação de futuras metas de redução de GEE.
O beneficiário poderá comprar em qualquer estabelecimento que aceite a Moeda Social Arariboia. Deverá comprovar o cadastro ativo e regularizado nas concessionárias de energia elétrica e água de Niterói. O cadastro será feito na Secretaria do Clima. Ele dever ser morador de comunidade beneficiária do projeto e alcançar as metas de redução e compensação de CO2.
