Com o objetivo de ampliar o número de policiais civis no atendimento à população nas delegacias de Niterói, o prefeito Axel Grael assinou, nesta quinta-feira, 13, um convênio com a Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro em que o município passará a pagar Regime Adicional de Serviço (RAS) para os policiais civis. Com isso, serão disponibilizadas de 300 a 310 vagas por mês para que os agentes reforcem o serviço nas delegacias da cidade. O convênio foi assinado através do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança de Niterói (GGIM) e terá um investimento de R$ 1.621.038 em 12 meses.
Desde 2013, a Prefeitura de Niterói vem criando ferramentas para auxiliar no combate à criminalidade, o que já proporcionou uma redução de até 80% de alguns indicativos.
“Com o convênio, poderemos reforçar as equipes das delegacias da Polícia Civil em Niterói. A cidade tem uma longa experiência de cooperação com as forças policiais. Através dessa ajuda, a gente faz com que haja uma disponibilidade de efetivo maior para atender à população de Niterói, para garantir os bons índices de segurança que a gente tem tido na cidade. Sabemos que o combate sistemático à criminalidade é uma responsabilidade das forças de segurança e não dos municípios. Mas Niterói não cruzou e não vai cruzar os braços. A administração pública vai seguir fazendo o que for possível para auxiliar as forças de segurança”, destacou o prefeito Axel Grael.
A estimativa inicial do número de vagas para os policiais civis envolvidos é de 300 vagas para os meses de 30 dias, e 310 vagas, para os meses de 31 dias, com distribuição homogênea de 02 vagas diárias para cada uma das cinco delegacias circunscricionais de Niterói. Os efetivos podem ser ampliados ou reduzidos em razão da expansão ou retração do programa objeto do convênio. O convênio Município-SEPOL faz parte de um pacote de segurança pública elaborado pelo GGIM.
O Município realizará, mensalmente, até o décimo dia útil, o repasse do valor correspondente ao custo mensal estimado de R$ 137.677,20 (cento e trinta e sete mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte centavos) em mês com 31 (trinta e um) dias, R$ 133.236 (cento e trinta e três mil duzentos e trinta e seis reais), em mês com 30 (trinta) dias e 124.353,60 (cento e vinte e quatro mil e trezentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), em mês com 28 (vinte e oito) dias para a Secretaria de Polícia Civil (Sepol). Será pago o valor de R$ 444,12 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e doze centavos) por cada turno de 12 (doze) horas efetivas de trabalho, obedecendo os critérios do decreto N° 47.616 de 21 de maio de 2021.
“Sei da importância desse movimento feito pela Prefeitura de Niterói que, desde a gestão anterior, ajudou na construção da Delegacia de Homicídios. Eu espero que essa parceria gere ainda novos frutos”, frisou Marcus Vinicius Amin Fernandes, secretário de Polícia Civil.
