Após o lançamento pelo prefeito de Niterói, Axel Grael, no último dia 9, o Plano Municipal da Primeira Infância é instituído através de decreto assinado pelo prefeito em exercício, Paulo Bagueira, e publicado na edição desta quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Município. Segundo o texto, o Plano tem vigência até 2033 e visa atender os direitos da criança até os seis anos de idade.
O Plano foi orientado pelos princípios do respeito, solidariedade, diversidade e da equidade. As diretrizes são: primeira infância como sujeito do planejamento; planejamento baseado em dados com participação social; ações fundamentadas na intersetorialidade e na sustentabilidade; avanços no sentido de uma proteção integral das infâncias; garantia de convivência familiar e comunitária das crianças.
Há ainda os eixos estratégicos, desdobrados em estratégias e metas. Eles são: educação e vivências socioambientais; saúde integral para o desenvolvimento saudável; Infâncias: acolhimento, segurança e proteção; ambiente urbano e habitação favoráveis ao desenvolvimento infantil; governança intersetorial, participação e transparência.
A execução do Plano contará com monitoramento, avaliações a cada dois anos e publicidade dos resultados.
