Nos primeiros dias de fiscalização repressiva a motociclistas que circulam com motos barulhentas em Niterói, 150 motociclistas foram abordados em cinco operações realizadas pela NitTrans nas zonas Norte e Sul e no Largo da Batalha. Todos receberam material educativo e orientações sobre as normas de emissão de ruídos automotivos. Cinco autuações por infração foram anotadas pelos agentes de trânsito e serão convertidas em multas de R$195,23 após cumprido o período de defesa e recurso a que todos os motoristas têm direito.
No sábado e no domingo, agentes de trânsito fizeram ações em pontos de moto-táxi no Viradouro, Grota, Vila Ipiranga, São José, Engenhoca, São Januário, Pé Pequeno, Noronha Torrezão, Largo da Batalha e Preventório. No primeiro dia útil de fiscalização foram montadas barreiras em Icaraí e em São Francisco, bairros onde há fluxo intenso de motociclistas entregadores, dada a concentração de restaurantes e lanchonetes nestas regiões. O tempo chuvoso desta terça-feira fez reduzir a circulação de motocicletas na cidade, mas ainda assim a operação foi realizada em Icaraí.
Iniciativa – A NitTrans iniciou no último sábado, dia 19, de forma permanente, a fiscalização para autuar motociclistas infratores de trânsito que insistirem em circular pela cidade com motocicletas barulhentas. De acordo com a Portaria 03/2016 do DENATRAN, a responsabilidade fiscalizatória do excesso de ruído veicular é do Estado, mas na impossibilidade de ser realizada e com base em convênio entre o Estado e o Município, a NitTrans assumiu a atuação suplementar deste tipo de infração de trânsito.
Legislação – O Código de Trânsito Brasileiro, em seu Artigo 230, Inciso 11, prevê como infração grave, passível de multa de R$ 195,23, conduzir veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante.
Na maior parte das vezes, o ruído excessivo emitido pelas motocicletas advém da alteração ou remoção proposital do silenciador, que vem instalado nos veículos desde a fábrica. O silenciador é item obrigatório desde 1998, conforme a Resolução 14/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Educação – A NitTrans desenvolve de maneira continuada ações de Educação Para o Trânsito voltadas à conscientização dos motociclistas. Três mil panfletos orientando especificamente sobre o ruído excessivo das motocicletas estão sendo distribuídos em pontos de moto-táxi e pontos de entregadores delivery, em restaurantes, lanchonetes, farmácias e outros pontos comerciais onde há intensa circulação de motociclistas.
O presidente da NitTrans, Coronel Paulo Afonso Cunha, explica as operações:
“O barulho ensurdecedor de algumas motocicletas é resultado de uma atitude deliberada do proprietário do veículo, que propositadamente retira ou danifica o silenciador do cano de descarga, item que vem de fábrica em todos os veículos. Ou seja, é uma infração que o proprietário do veículo assume de forma individual, e ele deve ser fiscalizado por isso. Para além disso, é importante a ação educativa no sentido de convencer estes proprietários de motocicletas de que não há vantagem alguma em usar o escapamento barulhento, pois ele não traz benefícios aos veículos e ainda por cima incomoda a cidade inteira”.
