A Prefeitura de Niterói está investindo na implementação do Processo Eletrônico. Na última segunda-feira (23), mais cinco processos administrativos internos começaram a proceder de maneira eletrônica. Esse plano faz parte da política de transformação digital da cidade, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (Seplag).
O Processo Eletrônico tem intenção em tornar a Prefeitura mais digital e sustentável, porque além de gerar uma economia, anualmente, será reduzido o tempo médio de análise e resolução de processos em até 10 vezes. O objetivo é extinguir o uso do papel nos processos administrativos municipais com a utilização do sistema e-Ciga e, também, promover mais celeridade e transparência ao serviço público.
Implementado gradativamente, já existem 10 tipos de processos em meio digital, além dos processos internos de livre autuação eletrônica pelos órgãos. O Plano Plurianual (2022-2025) da Prefeitura definiu que, a meta, é que 100% dos processos administrativos sejam tramitados eletronicamente até 2025.
Ellen Benedetti, secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão, ressalta que a prefeitura tem avançado na transformação digital do município nos últimos 8 anos, com o lançamento do Portal da Transparência, do Portal de Serviços – que já tem informações sobre quase 300 serviços do município – e a implantação do Processo Eletrônico.
“Estamos em uma nova era digital da Prefeitura de Niterói. O investimento na transformação digital é fundamental para a melhoria do atendimento ao cidadão e do desenvolvimento das políticas públicas. Estamos não só reduzindo o gasto de dinheiro público com folhas de papel, como dando maior transparência e celeridade à tramitação dos processos internos. Todo avanço só acontece se a liderança se engaja nesse direcionamento e em Niterói temos essa posição de forma clara”, completa a secretária.
O decreto que instituiu a Política de Atendimento, Proteção e Defesa do Cidadão foi o primeiro documento da Prefeitura a tramitar integralmente pelo Processo Eletrônico, em novembro. Atualmente, já foram quase 20 mil documentos criados e assinados pelo Processo Eletrônico e mais de 1400 processos tramitados ou em tramitação pela plataforma.
“A expansão do Processo Eletrônico durante a pandemia só foi possível porque toda a equipe governamental se engajou. Na Secretaria de Administração, por exemplo, 20% dos processos já são abertos pela internet. A entrada de Niterói no Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) também foi decisiva para acelerarmos essa implantação e fortalecer nossa capacidade de usar a tecnologia a favor do cidadão”, explica Enzo Mayer Tessarolo, subsecretário de Modernização da Gestão da Seplag.
Niterói está investindo cerca de R$ 45 mil no novo sistema. Nos primeiros 75 dias de implementação, o investimento já se pagou apenas com a economia de papel. A equipe da Subsecretaria de Modernização realizou, nesse período, uma pesquisa interna com os servidores envolvidos. A confiança no tipo de trâmite foi um dado apontado por 77,5% dos usuários que acreditam que o trabalho se tornou ou ficará mais eficiente.
“O principal desafio em um processo de transformação digital é a mudança de cultura organizacional que ela exige. Felizmente, Niterói tem servidores comprometidos com a constante melhoria dos serviços públicos. Desde o lançamento do Processo Eletrônico já são quase mil servidores treinados para o uso do e-Ciga. Com o apoio da Escola de Governo e Gestão, a formação se tornou uma atividade constante”, ressalta Marco Konopacki, Encarregado de Plataformas Digitais da Prefeitura de Niterói.
Desta segunda-feira (23) em diante, os seguintes processos passam a ter tramitação eletrônica: repasses financeiros a órgãos da administração indireta, pagamentos de contratos de prestação de serviço e aquisições feitas pela administração direta a pessoas jurídicas, contratação por adesão à ata de registro de preço, contratação por dispensa de licitação em razão de valor pela administração direta e contratação direta por inexigibilidade.
Quanto aos processos de: publicação de Decreto de modificação orçamentária, pagamento de concessionárias pela administração direta, concessão de ajuda de custo para viagem, pedidos de adiantamento e pagamento de sentenças judiciais, esses já eram obrigatórios em meio digital desde 16 de novembro de 2021.
*estagiária sob supervisão de Lucas Nunes
