A Prefeitura de Niterói lançou nesta sexta-feira (29) o Niterói Mulher, iniciativa do município para garantir que todas as pessoas diagnosticadas com câncer de mama ou de colo de útero iniciem seu tratamento em até 60 dias na cidade.
O Niterói Mulher completa a programação do município no Outubro Rosa. Essa será a primeira etapa do Programa Niterói Vencendo o Câncer, um conjunto de ações de prevenção e combate à doença que será implementado a partir de 2022. Com o programa, o município chama para si a responsabilidade de cumprimento da Lei 12.732/2012, conhecida como Lei dos 60 dias. A legislação estabelece que o paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito de se submeter ao primeiro tratamento em até dois meses, contados a partir do dia em que for assinado o diagnóstico de câncer.
De acordo com dados da Sociedade Brasileira de Mastologia, em 2019 apenas 6% das pacientes com câncer de mama no Estado do Rio de Janeiro foram atendidas neste prazo. A velocidade com que se inicia o tratamento é um dos fatores determinantes para a eficiência no atendimento a pacientes com câncer.
Os Estados e municípios têm a responsabilidade legal de organizar o atendimento dos pacientes e definir para que hospitais os pacientes devem ser encaminhados. O governo federal é responsável pelo financiamento do tratamento do câncer, considerado de alta complexidade.
O programa estabelece que os exames e parte do tratamento da doença aconteçam através da Secretaria Municipal de Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo Oliveira, explicou que será organizada uma rede de serviços capaz de diagnosticar a tempo e conseguir coordenar e dar acesso a um melhor tratamento.
“Para isso, a gente vai evoluir na linha de cuidado com fluxos dentro da rede de saúde conforme a necessidade de cuidado do usuário. Desse modo, garantimos o acompanhamento integral de forma comprometida com a defesa da vida. E com a governança para ter a capacidade de ganhar a corrida contra o tempo assim que se suspeita da presença do câncer”, afirmou.
