O Ministério Público quer que a Cinemark, que opera salas de cinema no Plaza Shopping Niterói, terá que se explicar para o Ministério Público. Um inquérito foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital.
Segundo o MPRJ, o inquérito civil vai “apurar suposta irregularidade relativa à falta de oferta de assentos, com as características dimensionais e estruturais definidas pelas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para pessoas obesas nas salas de cinema do Cinemark Brasil S/A, em desrespeito ao Decreto nº 9.404/2018”.
O MPRJ divulgou que o inquérito surgiu a partir de uma representação formulada pela Associação ‘Juntos por um Mundo Inclusivo’ à Ouvidoria Geral do órgão.
“A Promotoria de Justiça oficiou o Cinemark requisitando que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca da representação, informando se procedem as referidas alegações e, em caso positivo, os motivos justificadamente, enviando documentos que o comprovem”, concluiu o MPRJ.
