O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE) aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do município de Niterói referente ao exercício de 2021, em sessão plenária realizada na quarta-feira (16).
Pelo quinto ano consecutivo, o município alcançou superávit financeiro. Em 2021, o resultado positivo foi de R$ 1.678.820.223,83, mantendo a regularidade previdenciária. As despesas com pessoal ficaram em 35,66% do orçamento, com a manutenção do respeito ao limite máximo constitucional da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
O Tribunal de Contas do Estado ressaltou o cumprimento dos índices constitucionais de investimento em educação e saúde, além do exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal. A Prefeitura aplicou o percentual de 26,69% na manutenção e no desenvolvimento da Educação, superando o limite mínimo de 25%. O investimento na Saúde também foi superior ao exigido pela legislação. Foram aplicados 16,39% em ações e serviços públicos na área, com um piso previsto em lei de 15%.
