O prefeito de Niterói, Axel Grael, assinou, nesta terça-feira (12), o decreto que regulamenta o Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual e a cidade passará a distribuir de forma gratuita absorventes higiênicos descartáveis, absorventes reutilizáveis e coletores menstruais.
O Programa vai atuar por meio da Coordenadoria de Políticas e Direitos das Mulheres (Codim), das Secretarias Municipais de Educação (SME) e de Assistência Social (SMASES) e Economia Solidária e do Sistema Municipal de Saúde.
De acordo com a Codim, entre os objetivos do Programa Municipal de Promoção à Dignidade Menstrual estão a garantia do acesso universal aos produtos básicos de higiene durante o período menstrual, visando à promoção da dignidade menstrual enquanto direito à saúde e à vida plena das meninas e mulheres; prevenção de riscos e doenças e a evasão escolar; combate à precariedade menstrual, identificada como a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação, ou a falta de recursos que possibilitem a sua aquisição.
O programa foi aprovado pela Câmara de Vereadores e instituído pela Lei 3.664, de 29 de novembro de 2021, sob a coordenação da Codim. A secretária da pasta, Fernanda Sixel, explica os benefícios para as mulheres.
“O Programa Dignidade Menstrual garante o direito ao acesso e à dignidade das mulheres em situação de vulnerabilidade, através da universalização da distribuição de absorventes descartáveis pela rede de saúde municipal e pela assistência social. A Codim está responsável pelo processo formativo das jovens e mulheres, em parceria com a educação, aliando a distribuição de coletores sustentáveis e reutilizáveis como o absorvente de tecido e coletor menstrual. A menstruação precisa ser desmistificada, livre de tabus, compreendida como um processo natural da vida das mulheres e não pode ser motivo de vergonha ou impedimento para realizar qualquer atividade”, explica a secretária.
