A eleição para os conselhos tutelares de Niterói será no dia 1º de outubro deste ano, quando serão eleitos os conselheiros das regiões do Centro e Praias da Baía; Região Oceância, Pendotiba e Leste e Região Norte. O Diário Oficial do Município publicou na edição do último sábado, 01, o edital de convocação para o pleito, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O mandato dos conselheiros será de 2024 a 2027.
A eleição será para os Conselhos Tutelares I, II e III do município, no horário das 8h às 17h. Após o mandato de quatro anos, os conselheiros poderão disputar reeleição. O Conselho Tutelar I abrange o Centro e as Praias da Baía da Guanabara; o II, a Região Oceânica, Pendotiba e Leste e o III, a Zona Norte. Cada CT é composto por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. O Conselho Tutelar é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária.
O CT é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente; atender e aconselhar os pais ou responsáveis; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; entre outras.
A remuneração mensal de um conselheiro tutelar é de R$ 7.718,82. O Conselho Tutelar de Niterói funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e plantões nos finais de semana, noites e feriados. Cada conselheiro tem jornada de seis horas diárias de trabalho.
O período de inscrição dos candidatos a função de conselheiro será de 08 a 26 de maio, das 10 às 16h, na sede do CMDCA, na Rua Coronel Gomes Machado, 259, Centro. A inscrição é gratuita.
Para se inscrever, o candidato deve atender os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade acima de 21 anos; estar no gozo dos direitos políticos; morar em Niterói há pelo menos dois anos; ter ensino médio completo; comprovada experiência na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente em entidades registradas no CMDCA e não dever à Fazenda Municipal. As inscrições serão habilitadas pela comissão eleitoral e o MP.
Os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: comprovante de identidade; titulo de eleitor de Niterói e comprovação de quitação eleitoral e comprovar residência há pelo menos dois anos na circunscrição do CT a que pretende concorrer; certificado de conclusão do ensino médio ou comprovação de grau equivalente; certidão negativa de antecedentes criminais, expedida pela Polícia Federal comarca onde residiu o candidato nos últimos cinco anos, com validade à época da inscrição.
No dia 20 de agosto haverá a prova de aferição com questões de Língua Portuguesa e Conhecimentos Específicos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, além das atribuições do CT. Nos dias 05 e 06 de setembro, avaliação psicológica. Os votos serão cédulas de papel.
Caso haja empate de votos no final da apuração, o desempate poderá ser através da maior nota na prova objetiva e maior idade. Os eleitos e os suplentes farão um curso de capacitação de 40 horas sobre o ECA e as funções de conselheiro. Haverá ainda um estágio de uma semana, in loco, nos conselhos tutelares para onde foram eleitos. A posse dos conselheiros será em 10 de janeiro de 2024.
