No próximo dia 29 de outubro, a prefeitura realiza consulta popular, com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), para saber se a população niteroiense deseja que seus 594 agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) atuem com armas de fogo pelas ruas da cidade. De acordo com o coronel Gilson Chagas, secretário municipal de Ordem Pública, caso a proposta seja aprovada, a aplicação do armamento será implantada de forma gradual.
“Para o armamento da Guarda já realizamos um curso com 31 guardas selecionados. Esse curso não se limitou ao manuseio de arma de fogo, mas também incluiu uma capacitação mais abrangente e humana. Se for o desejo da população, todos os demais agentes vão passar pelo mesmo curso de capacitação, além de avaliação psicológica”, declara, ressaltando que Niterói é a primeira cidade do Brasil a consultar a população sobre o armamento da Guarda.
“A medida tem total embasamento legal, previsto no Estatuto das Guardas (Lei 13.022). Essa Guarda será uma polícia comunitária, que atuará em locais de grande circulação. Assim, a Polícia Militar terá muito mais condições e efetivo para exercer ações mais complexas”, justifica Chagas.
Votação – O plebiscito será realizado entre 8h e 17h e vai abranger todas as 10 zonas eleitorais de Niterói, contemplando 47 locais de votação espalhados pela cidade, que podem ser consultados pelo site http://decideniteroi.com.br/. Lá, o eleitor poderá conferir a sua seção. Serão 13 pontos de votação na Zona Norte, 17 na Zona Sul, cinco na Região Central, sete em Pendotiba, dois na Região Leste e três na Região Oceânica.
O voto não é obrigatório. Todos maiores de 16 anos com documento de identificação com foto e título de eleitor de Niterói podem participar. O processo de votação vai ser acompanhado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Conselho Comunitário de Segurança. Caso aprovada, a atuação dos agentes será ampliada em todas as regiões da cidade, com foco no patrulhamento preventivo e comunitário. Os agentes farão o porte de pistolas calibre 380.
Treinamento – Ao longo do segundo trimestre de 2017, 31 agentes selecionados da Guarda Civil Municipal realizaram um exame psicológico e intelectual, além de um curso de capacitação de 374 horas da Polícia Federal (PF) para armamento e tiro, com aulas divididas em quatro módulos.
Na formação, os agentes tiveram aulas sobre o emprego tático de armamentos letais, segurança no emprego do armamento, regras de segurança na prática de tiro, prática em simulador virtual de tiro 180º para tomada de decisão, prática de tiro com pistola, abordagem de veículos e edificações, palestras sobre Direito Penal, com foco no limite de atuação e poder de polícia, além de treinamento sobre comunicação não violenta e mediação de conflitos, sobre práticas do uso comedido da força nas práticas policiais cotidianas, entre outros.
Iniciativa divide opiniões na cidade
O uso de armas de fogo por guardas-municipais está dividindo opiniões na cidade. Durante a semana, um grupo de pessoas contrárias se mobilizou para distribuir panfletos no Campo de São Bento, em Icaraí, na Zona Sul. O doutor em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) Ozéas Lopes Filho também é contrário ao armamento da corporação e considera que o plebiscito é uma mera formalidade da prefeitura para legitimar um ato que já está sendo praticado.
“Já existem até turmas da Guarda formadas para o uso de armas de fogo. Além disso, a divulgação da consulta popular é quase zero. A sociedade está sendo chamada para participar de uma votação sem nenhuma discussão prévia acumulada. A única discussão que temos hoje é do senso comum, da opinião pública, de que vivemos em uma guerra e precisamos dar armas às pessoas. Esse plebiscito já peca pela ilegitimidade de sua condução”, alega.
Raphael Dias, presidente da Associação dos Funcionários da Guarda Municipal de Niterói, já declarou que a categoria é favorável à utilização de armamento de fogo. No entanto, se diz contra a realização do plebiscito, uma vez que “não existe nenhuma lei federal que obrigue o prefeito a consultar o Poder Legislativo ou a população” e por “custar caro aos cofres públicos”.
“Por conta da proximidade existente entre os agentes e a população, o trabalho preventivo será facilitado. Com o alto índice de violência em todo o Estado, é inevitável armar a categoria. O papel da Guarda Municipal será de prevenção primária, a nossa intenção não é tirar a atribuição constitucional que a PM tem, de policiamento ostensivo”, explicou Dias.
Na Câmara Municipal também há opiniões divergentes. Até a última sexta-feira (29), oito parlamentares (mais de 1/3 da Casa Legislativa) se posicionaram contra a proposta da prefeitura e seis deles já tinham assinado projeto de resolução da vereadora Talíria Petrone (PSOL) para que a Guarda não fosse armada.
Eles alegam que a medida “é inconstitucional, vai prejudicar o município na prevenção da violência, vai aumentar a repressão violenta aos trabalhadores informais, além de trazer riscos aos próprios guardas”.
Além de Talíria, Paulo Eduardo Gomes (PSOL), Leonardo Giordano (PCdoB), Ricardo Evangelista (PRB), Emmanuel Rocha (SD) e Paulo Velasco (PTdoB) assinaram o documento. Os vereadores Pipico e Bira Marques (ambos do PT) também se posicionaram contra a proposta do prefeito Rodrigo Neves, mas não chegaram a assinar.
Veja aqui lista completa de endereços:
Escola Municipal Tiradentes
R. Dr. March, 628 – Barreto
Escola Municipal Altivo César
Rua Dr. Luiz Palmier, 25 – Barreto
Escola Municipal Maestro Heitor Villa Lobos
Rua Salo Brand, s/n – Ilha da Conceição
Escola Municipal MarcoS Waldemar de Freitas Reis
Rua Antônio Luiz Saião, S/N – Itaipu
Escola Municipal Sebastiana Gonçalves Pinho
Estrada do Viçoso Jardim, s/n – V. Jardim
Escola Municipal Professor Paulo Freire
Rua Soares Miranda, 77 – Fonseca
Escola Municipal Rachide da Glória Salim Saker
Rua Jandira Pereira, 620 – Sta. Bárbara
Escola Municipal Adelino Magalhães
Rua Dr. Nelson Pena, 17 – Engenhoca
Escola Municipal Levi Carneiro
Est. Washington Luiz, 488 – Sapê
ESCOLA Municipal Diógenes Ribeiro de Mendonça
Est. Caetano Monteiro, s/nº – Matapaca
Escola Municipal Felisberto de Carvalho
Est. Caetano Monteiro, 896 – V. Progresso
Escola Municipal Santos Dumont
Rua Manoel Correa, s/n – B. de Fátima
Escola Municipal Adelino Magalhães
Rua Dr. Nelson Pena, 17 – Engenhoca
Escola Municipal Prof. Elvira Lúcia Esteves de Vasconcelos
Tv. Dr. Emílio Andrada, 2 – Icaraí
Escola Municipal Levi Carneiro
Estr. Washigton Luís, 488 – Sapê
Escola Municipal Portugal Neves
Rua quatorze, s/n – Piratininga
Escola Municipal Paulo de Almeida Campos
Rua Coronel Moreira César, 106 – Icaraí
Escola Municipal Anísio Teixeira
Tv. Manoel Continentino, 32, S. Domingos
Escola Municipal Júlia Cortines
Rua Lopes Trovão, S/N – Icaraí
Escola Municipal Vila Costa Monteiro
Rua Ititioca, s/n – Ititioca
Escola Municipal Heloneida Studart
Estrada da Serrinha, S/N – V. das Moças
Escola Municipal Helena Antipoff
Rua Rui Barbosa, 388 – São Francisco
Escola Municipal Prof. Maria Ângela Moreira Pinto
R. Tupiniquins, 392 – São Francisco
UMEI Maria José Mansur Barbosa
Rua Magnólia Brasil, n° 68 – Fonseca
UMEI Maria Luiza da Cunha Sampaio
Av. Pres. Roosevelt, 49 – São Francisco
UMEI Portugal Pequeno
R. Visc. De Itaboraí, 20 – Ponta dAreia
UMEI Hilka de Araújo Peçanha
R. Itaguaí, 148 – Pé Pequeno
UMEI Geraldo Montedonio Bezerra de Menezes
Rua Mario Viana, 589 – Santa Rosa
UMEI Olga Benário
Praça Irene Matos, s/nº – Eng. do Mato
UMEI Profª. Regina Leite Garcia
Rua Teixeira de Freitas, 380- Fonseca
UMEI Profª. Odete Rosa da Mota
Est. Francisco da Cruz Nunes s/n – Itaipu
CIEP Antinéa da Silveira
Rodovia Amaral Peixoto, s/n – Caramujo
CIEP 449
Rua Carlos Ermelindo Marins, S/N – Charitas
Jardim de Infância Julieta Botelho
Alameda São Boaventura, 41 – Fonseca
CEU – Ismael Silva
Rua Carlos Ermelindo Marins, 34 – Jurujuba
Colégio Leopoldo Fróes
R. José Bento Viêira Ferreira, s/n – L. da Batalha
Câmara Municipal de Niterói
Av. Amaral Peixoto, s/n – Centro
Tio Sam
Rua Benjamin Constant, 562
Largo do Barradas, Barreto
Horto do Fonseca
RJ-104, 716 – Fonseca
Concha Acústica
Av. Cem, s/n – Centro
Museu do Ingá
Rua Presidente Pedreira – Ingá
Caio Martins
Rua Presidente Backer -Icaraí
Clube Central
Av. Alberto Francisco Torres, 335 – Icaraí
Policlínica Sérgio Arouca
Praça do Vital Brazil, s/n – Vital Brasil
ANDEF
Rod. Pref. João Sampaio, 4830 – Rio D’Ouro
Igreja Batista do Fonseca
Alameda São Boaventura, S N – Fonseca
Reitoria da UFF
R. Miguel de Frias, 9 – Icaraí
