A partir de agora, os conselheiros tutelares de Niterói que forem eleitos no próximo pleito, passarão por avaliação psicológica, assim que a proclamação do resultado da votação. É o que diz a lei nº 3801, sancionada pelo prefeito Axel Grael e publicada na edição do último sábado, 22, do Diário Oficial do Município.
A avaliação será feita por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, escolhidos pela comissão designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que comprova as condições psicológicas para trabalhar com conflitos sociofamiliares atinentes ao cargo.
A reprovação do conselheiro eleito na avaliação psicológica implicará na sua substituição pelo conselheiro subsequente mais votado, suplente, que tenha sido aprovado na avaliação psicológica.
O edital sobre o resultado da eleição publicará, além dos nomes dos eleitos, os dos suplentes, que poderão vir a substituir os titulares em caso de reprovação psicológica ou outro impedimento. Os suplentes também deverão se submeter à avaliação. Depois, outro edital será publicado com os nomes dos suplentes aptos. Os conselheiros e suplentes serão empossados pelo prefeito em 10 de janeiro de 2024.
A lei é fruto de projeto de lei apresentado pelo vereador Jhonatan Anjos (PDT) e teve como coautores Benny Briolly e Paulo Eduardo Gomes (ambos do PSol).
