A 38° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Maricá) denunciou, nos últimos dias, que a Enel Distribuição Rio acionou judicialmente o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da instituição, dr. Tancredo Ribeiro. De acordo com a informação divulgada pela OAB, a Enel acusa o advogado de “manchar a imagem da empresa em suas falas e postagens em redes sociais”.
“Como estratégia clara de intimidação, a empresa apresentou representação nesta subseção e processo cível que pede vultosa indenização, além de multa diária de um mil reais para cada postagem do advogado, que cite o nome da empresa em suas redes. Tempos estranhos tentam assolar a democracia e a liberdade”, disse o presidente da subseção, Eduardo Carlos de Souza.
Para o advogado processado, a atuação incisiva durante seus 20 anos de carreira em ações contra a concessionária de energia elétrica motivou a tentativa de censura. “Como atuo nas relações de consumo e a empresa é quem detém exclusividade no fornecimento de energia elétrica, sempre tivemos muitas ações contra ela desde que se chamava CERJ, depois Ampla e agora Enel”, disse o presidente da comissão de Direito do Consumidor da OAB Maricá, Tancredo Ribeiro.
“A gota d’água foi nossa participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel na Câmara de Maricá, como Presidente da Comissão de Direito do Consumidor. Fomos incisivos e levamos para aquela CPI o sentimento de desrespeito de cada consumidor maricaense”, completou o advogado.
Tancredo está em seu segundo triênio como presidente da comissão maricaense. O presidente da OAB Maricá foi taxativo ao falar da ação. “Isso é censura, não há outro nome. Ele realmente tinha o maior número de processos contra a empresa, mas isso acontece pelo péssimo serviço que a Enel presta”, afirma Eduardo Carlos de Souza.
“Sou um homem de fé! Em Deus e também nas instituições. Vou usar a frase do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso: ‘Creio, com reservas mas empenhadamente, na justiça dos homens’. Minha esperança é que toda espécie de censura seja banida de nossa sociedade”, concluiu o Dr. Tancredo.
Segundo o presidente da OAB Maricá, a OAB RJ fará um desagravo ao advogado no Conselho Pleno e atuará como amicus curiae, levando informações importantes para a solução do processo. Procurada, a Enel Distribuição Rio afirmou, em nota, que “não comenta ações judiciais em andamento”.
