Na quarta-feira (08), 17 famílias que estavam ocupando o casarão de uma Fazenda Rio Fundo pertencente à empresa Rio Fundo Agropecuária, no distrito de Ubatiba, foram retiradas do local. A reintegração de posse foi cumprida e as famílias, que se alojaram há cerca de cinco meses e iniciaram à Ocupação Ecovila Maricá, foram até a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca em busca de solução. Para a ação o oficial de Justiça foi acompanhado de quatro viaturas da Polícia Militar.
As famílias alegam que o casarão onde estavam, chamado de Casa Grande, estava vazio e abandonado; mas a Rio Fundo Agropecuária aponta que explora atividade comercial no local. Desde o ano passado, o caso gerava preocupação da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que empreendeu esforços para uma mediação tanto no âmbito judicial como no âmbito administrativo para evitar o despejo.
Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ apontou que essas pessoas vivem em estado de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Entre o perfil dos ocupantes, mulheres desempregadas, vítimas de violência doméstica e que não conseguem receber auxílio-aluguel.
De acordo com Telma Martins, integrante do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) e uma das pessoas despejadas, comentou o despejo. “Estamos pleiteando um terreno onde possamos ter moradia, trabalho e renda. Só queremos uma vida saudável. Poder produzir e comer um alimento limpo. Não se trata de uma invasão. Invasão acontece em espaço em uso. É uma ocupação de um imóvel que estava vazio. E só estamos pedindo algo que está na Constituição. Todo cidadão tem direito à moradia”, pontuou.
A Prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, esclareceu que 14 famílias que atendiam aos requisitos do programa de aluguel social foram cadastradas e receberam a primeira parcela na quarta-feira (08/02). As demais famílias que ocuparam a propriedade privada Fazenda Rio Fundo não apresentaram a documentação necessária ou não conseguem comprovar vínculo estabelecido com o município – precisa morar na cidade há no mínimo três anos para ter direito aos programas sociais.
O município informou também que em novembro de 2022, um levantamento feito pela secretaria apontou que 12 das 28 famílias assentadas possuíam residência fixa em Maricá. Por fim, é importante esclarecer que a reforma agrária é atribuição exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
