Foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (03/07) uma medida para regulamentar a Operação Inverno Acolhedor 2023. A ação visa atender pessoas em situação de rua nas cidades do Rio de Janeiro através de recursos federais. A verba deve ser destinada para apoio às ações de ampliação do sistema de acolhimento, preventivas e de promoção dos direitos humanos.
As prefeituras de Niterói, Maricá, São Gonçalo e Saquarema foram questionadas sobre a Operação Inverno Acolhedor 2023 e o valor do recurso que será repassado. Mas até a publicação dessa reportagem as administrações municipais não se manifestaram.
Os municípios poderão participar do programa por meio da regulamentação existente sobre transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse para novos planos de trabalho de assistência social do poder público municipal, dos movimentos sociais e das entidades da sociedade civil.
Além disso com orientação da população em situação de rua a respeito dos cuidados de saúde, funcionamento da rede de serviços, acesso aos direitos humanos e orientação jurídica, por meio de parcerias com as Defensorias Públicas dos Estados e da União.
