Foi votado em primeiro turno pelos vereadores de Maricá, na manhã desta quarta-feira (9) a mensagem do Poder Executivo para a prorrogação dos Programas de Amparo ao Trabalhador (PAT) e ao Emprego (PAE) e do Renda Básica de Cidadania (RBC), o popular “Cartão Mumbuca”, no valor de R$ 300. Se aprovada a medida valerá, de acordo com o projeto de lei, até março de 2021.
A mensagem foi aprovada pelas comissões da Casa Legislativa, ao todo 13 vereadores, que estavam presentes na sessão, aprovaram a ampliação dos projetos na cidade.
Essa é a segunda vez que os projetos podem ser prorrogados na cidade. Inicialmente, o projeto previa que os benefícios seriam concedidos até setembro, mas como o estado de calamidade ocasionado pelo Covid-19 permanece, foi necessário ampliar esse período até dezembro.
Entenda os programas – O PAT é um benefício temporário concedido pela Prefeitura Municipal de Maricá a profissionais liberais, autônomos, MEI e informais que, em virtude da pandemia, tiveram seus comércios e negócios negativamente afetados. Com isso, vem sendo concedido desde abril o valor de um salário mínimo por mês a esses trabalhadores.
Além disso, também está sendo concedido o PAE – Programa de Amparo ao Emprego – que consiste num benefício destinado ao empregador MEI, Micro ou pequena empresa, com efetivo de até 49 empregados. O programa visa à manutenção do emprego formal dessas pessoas repassando um salário mínimo mensalmente para subsidiar os salários desses funcionários.
Já o Programa Renda Básica Cidadania consiste na disponibilização do Cartão Mumbuca com aumento de R$ 130 mensais para R$ 300. Com o benefício, maricaenses poderão comprar produtos apenas no município fomentando assim a economia local.
