Ao menos seis traineiras foram flagradas praticando pesca com redes de arrasto próximo às margens da Praia da Aeronáutica, em São José do Imbassaí, na manhã deste sábado (09). Vale lembrar que a prática de pesca predatória próximo à margem é crime.
Um ciclista, que passava pelo local, procurou o ErreJota Notícias para fazer a denúncia. “Estão muito perto da margem da praia e não param de esticar redes”, comentou o denunciante.
A utilização de redes de arrasto, nesse ponto do mar, é ilegal; a Lei de Crimes Ambientais, ordenamento jurídico que regula a prática, determina que esse tipo de pesca só é permitida em áreas que não sejam de preservação e com profundidade superior a 5 mil metros.
Sanções são previstas para quem é visto realizando esse tipo de prática; a pena é de um a três anos de prisão, além de apreensão das redes. Caso o pescador seja registrado profissionalmente, ele também recebe multa e suspensão do direito de trabalhar entre 30 a 90 dias.
Já se for uma empresa a praticante do crime ambiental, receberá multa e suspensão das atividades por 30 a 60 dias. No caso de pesca predatória amadora, o flagrado receberá multa e perderá os instrumentos e equipamentos.
Em nota, a Marinha do Brasil respondeu que a “Capitania dos Portos do Rio de Janeiro (CPRJ), como Agente da Autoridade Marítima, fiscaliza e ordena, diariamente, o tráfego aquaviário nas águas interiores e no litoral do Rio de Janeiro, a fim de garantir a segurança da navegação, a proteção da vida humana no mar e a prevenção da poluição ambiental provocada por embarcações”.
Disse, ainda, que “a fiscalização das embarcações realizada pela CPRJ ocorre por meio de Inspeções Navais nas áreas da sua jurisdição, incluindo-se Maricá. Durante as atividades de fiscalização, as equipes de Inspetores Navais abordam as embarcações, verificando sua documentação, a habilitação dos condutores, a existência e o estado de conservação do material de salvatagem, e o comportamento da embarcação quanto às regras de navegação”.
A nota segue informando que “a fiscalização das irregularidades relacionadas às questões ambientais como, por exemplo, pesca, período do defeso, pesca em local não permitido ou outras situações de natureza da pesca, são da competência dos órgãos ambientais” e que a Capitania dos Portos só atua “por meio de ações interagências e realiza o trabalho em apoio, mediante solicitação, a estas instituições no combate à pesca predatória, especialmente junto ao IBAMA e INEA, embarcando agentes daqueles órgãos nas embarcações da Capitania, permitindo que estes fiscalizem os barcos de pesca no mar”.
A Marinha do Brasil concluiu informando que, “sempre que solicitada, apoia as Autoridades Policiais (PMERJ e Polícia Federal), a Receita Federal e demais órgãos públicos no combate às atividades ilícitas dentro da sua área de jurisdição. Quando os Inspetores Navais da CPRJ encontram situações que apresentam indícios de irregularidades (penal ou civil), contactam imediatamente a autoridade competente (policial ou ambiental), podendo a embarcação, inclusive, ser apreendida, caso seja confirmada a infração”, encerra a nota.
Desde o início da Operação Verão 2020/2021, em que houve a intensificação das ações de fiscalização, foram realizadas 776 abordagens, 56 notificações e 08 apreensões.
