O governador Luiz Fernando Pezão afirmou, nesta quarta-feira (21/3), que a liberação de R$ 1 bilhão pelo governo federal para a Segurança no Estado do Rio, anunciada pelo presidente Michel Temer, será suficiente para garantir os investimentos necessários ao setor. Ele explicou que os débitos do Estado com servidores e fornecedores serão quitados, em breve, com iniciativas de responsabilidade da administração estadual e já previstos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
“Esses recursos são suficientes, são substanciais e mostram o quanto é importante para nós essa intervenção, essa parceria, essa cooperação do Governo Federal com o Estado. A nossa Lei Orçamentária aprovada, com contingenciamento, para toda a área de Segurança, previa em torno de R$ 800 milhões de investimentos. Nós vamos ter à disposição do Estado R$ 1 bilhão, um recurso significativo e muito importante”, frisou o governador.
Pezão esclareceu que o Estado não fez qualquer solicitação à União de liberação de recursos para o pagamento de parte do décimo terceiro salário pendente a um grupo de servidores da área. O Governo do Rio já quitou o décimo terceiro a servidores ativos, inativos e pensionistas de todas as categorias do Estado, incluindo os servidores da Segurança, com vencimentos de até R$ 3.458. O valor pendente – R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 800 milhões a servidores da Segurança – será quitado com recursos provenientes de operação de royalties a ser concluída em breve.
No que diz respeito ao pagamento de débitos com fornecedores da área de Segurança, o governador salientou que o governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei solicitando autorização para contratação de um empréstimo no valor de R$ 3,05 bilhões para realização de leilão reverso para quitação, com desconto, da dívida com os seus fornecedores de todas as áreas. O Executivo aguarda a aprovação do projeto de lei para sanear de forma efetiva a dívida com aqueles fornecedores que aderirem aos leilões.
“A parte ainda pendente do décimo terceiro a ser pago para a Segurança está em torno de R$ 800 milhões, que vamos acertar com uma operação de securitização de royalties do petróleo, que já recebeu grau de investimento de duas agências de risco, a Standard & Poor’s e a Fitch. Temos ainda uma parte pequena de gratificações a policiais que pretendemos liquidar em breve. Foram esses números que o general citou e que são uma obrigação do Estado, tudo isso está previsto no Regime de Recuperação Fiscal”, explicou o governador.
Pezão disse ainda que vai sugerir ao presidente Michel Temer que a administração dos recursos a serem liberados seja conduzida pela União. “Vou pedir ao presidente Temer e ao ministro Jungmann que o governo federal faça a licitação. Podem licitar pelo Exército e fazer diretamente os investimentos. Os recursos não precisam passar pelos cofres do Estado. É uma situação de emergência. Vamos fazer tudo em comum acordo, como temos feito com o presidente, o ministro, o general Braga Netto”, concluiu.
