Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (17), quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a partir de representação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação apura possíveis vazamentos de dados da Receita Federal do Brasil envolvendo autoridades. Segundo a PF, os alvos são servidores públicos suspeitos de participação em eventuais quebras ilegais de sigilo fiscal, inclusive de ministros do Supremo e de familiares.
Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento do exercício de função pública, cancelamento de passaportes e proibição de saída do país.
O caso ocorre em meio a uma apuração interna no STF sobre possível uso indevido de informações fiscais atribuídas à Receita e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O episódio também se insere em um contexto de recentes divergências entre o Supremo e órgãos de controle fiscal sobre o acesso e uso de dados envolvendo autoridades.
