A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da Ação Penal 2668, que trata da investigação sobre o núcleo central dos ataques às instituições democráticas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. É a primeira das cinco ações que analisam a tentativa de ruptura institucional promovida naquele dia.
A PGR pede a condenação de nomes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, como o próprio ex-chefe do Executivo, além de Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Almir Garnier.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, há um vasto conjunto de provas como mensagens, arquivos digitais, manuscritos e planilhas que demonstram a articulação de uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos Três Poderes e manter um governo autoritário, contrariando a vontade expressa nas urnas.
“A denúncia não se baseia em fatos isolados, mas em uma sequência articulada de ações com objetivo de abalar a ordem democrática”, afirmou Gonet.
Eles são acusados dos seguintes crimes:
Organização criminosa armada
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado ao patrimônio da União
Deterioração de patrimônio público tombado
Além das penas previstas, a PGR solicita que o STF estabeleça um valor mínimo para reparação dos prejuízos causados pelos atos, como determina o Código de Processo Penal.
A Ação Penal 2668 é considerada central por envolver os principais articuladores da tentativa de golpe, apontados como responsáveis pela logística e articulação dos ataques.
