O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), divulgou através do site da instituição informação sobre o recebimento de denúncia pela Justiça de que servidores do Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro (DRM-RJ) teriam cometido crime ao elaborar parecer ambiental falso no curso do procedimento de licenciamento ambiental, sobre o patrimônio geológico denominado “Beachrocks de Jaconé” no local onde a DTA Engenharia pretende construir o “Terminal Portuário de Granéis Líquidos e Estaleiro para a Construção e Reparos Navais – Terminais Ponta Negra (TPN)”.
O acolhimento da denúncia é apenas a primeira para que se inicie uma ação penal que vai investigar se houve ou não fraude na emissão dos laudos. A construção do porto de Maricá é alvo constante de promotores do MPRJ. Está em curso um processo judicial que barrou o início das obras. A DTA Engenharia já possui a licença ambiental emita por diversos órgãos fiscalizadores. No entanto, por conta da ação na justiça, a empresa ainda não possui a licença de instalação que permite o início das obras.
A Secretaria de Indústria e Portuária de Maricá também emitiu nota sobre a divulgação do denúncia pelo MPRJ. A DTA Engenharia ainda não se manifestou sobre a nova denúncia.
Confira na íntegra:
NOTA OFICIAL:
O site oficial do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro divulgou no dia de hoje que “justiça aceitou denúncia do MP contra servidores do DRM-RJ por crime no licenciamento ambiental para a construção do Terminal de Ponta Negra”.
Uma informação não repassada com o devido cuidado tem a capacidade de gerar grande confusão na cabeça dos cidadãos de uma maneira geral.
Para o cidadão não especialista no Direito que lê a matéria jornalística parece que o juiz concordou com a tese do GAEMA (Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente) composto por membros do MPRJ e que consequentemente proferiu sentença condenatória, o que não é o caso.
O fato é que o juiz somente permitiu que seja instaurada ação para a partir daí analisar todos os fatos e proferir alguma decisão sobre o caso.
Aliás, não foram somente os técnicos do DRM que reconheceram que esses beachrocks não representam impedimentos ao empreendimento. Vários outros órgãos, como o IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; o INPH – Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias; o IAB – Instituto de Arqueologia Brasileira, caminharam no mesmo sentido o que ao nosso ver torna, datavênia, frágil a sustentação dos membros do MP. Todos esses outros órgãos, além do DRM – Departamento de Recursos Naturais do Rio de Janeiro, também caminharam no sentido de ser emitida a licença do empreendimento.
O governo municipal tem total interesse que todas as questões sejam sanadas e reforça a importância do empreendimento para o desenvolvimento da cidade e da região, garantindo a capacidade da geração de empregos e renda da população, desenvolvimento social e econômico, sendo o passaporte para o futuro próspero da nossa Maricá. Além disso, acreditamos fervorosamente que é possível unir desenvolvimento com sustentabilidade.
Secretaria de Indústria e Portuária de Maricá
