Os moradores do Edifício Nossa Senhora da Conceição, popularmente conhecido como prédio da Caixa, situado na Avenida Amaral Peixoto, no Centro de Niterói, tiveram que deixar o local na manhã desta sexta-feira (07), por determinação da justiça que atendeu ao pedido da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania do Núcleo Niterói/Maricá do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), entendendo que o local está em condições precárias de segurança e de habitação. Na determinação da Justiça também ficou estabelecido que a Secretaria de Assistência Social de Niterói proporcione aos moradores a inclusão em programa de aluguel social ou fornecimento de moradia provisória. No total, estão sendo retiradas cerca de 1300 pessoas do prédio.
A ação ocorre com oficiais de justiça que têm apoio de Polícia Militar, bombeiros, Polícia Civil e diversos órgãos municipais, dentre eles a Guarda Municipal e assistência social, além das concessionárias de serviços públicos.
De acordo com o MP, em 2013 uma ação pública determinou a realização de uma vistoria no prédio com objetivo de proteger a coletividade de riscos e impedir o surgimento de novas irregularidades. Após seis anos, o prédio de 11 andares e 394 apartamentos, está em grave situação de risco por conta das péssimas condições das instalações, sem serviço de água e luz desde março, tendo sido este último fornecimento cortado devido ao risco de incêndio. Diante dessas condições, a Justiça decretou a interdição do prédio e a desocupação voluntária, que deveria ocorrer até o último dia 25. Como não houve a desocupação integral, a Justiça determinou que o prédio fosse esvaziado.
Duas faixas de rolamento da Avenida Amaral Peixoto, no Centro, estão interditadas para realização da ação. Após a desocupação o prédio será lacrado.
Auxílio – Segundo o Executivo, 160 famílias do Edifício Amaral Peixoto foram cadastradas e 102 estão aptas a receber o benefício de R$ 782,69 por um período de 12 meses, cujo pagamento já começou a ser realizado. As famílias que não foram contempladas estão com pendências na documentação que precisam ser sanadas para que seja analisada a concessão do benefício.
