A Prefeitura de Niterói iniciou a desapropriação de todas as unidades dos edifícios 327 e 359, da Avenida Ernani do Amaral Peixoto, no Centro, conhecidos como “prédio da Caixa”, para implantar moradias de interesse social, além da instalação, nos primeiros andares, de órgãos públicos municipais. O decreto municipal 13.796/2020 foi publicado no Diário Oficial da última quinta (29).
A desocupação do edifício aconteceu em junho de 2019, após determinação da Justiça, devido às condições precárias e risco de incêndio. O local permanece lacrado. A Prefeitura deu suporte às famílias para a desocupação do edifício e vem pagando, mensalmente, benefício assistencial no valor de R$ 782,69 a 157 ex-moradores.
Com a desapropriação, os donos dos imóveis serão indenizados pelo Município. Os moradores que não eram proprietários receberão o benefício assistencial até que seja disponibilizada moradia de interesse social. Será analisado caso a caso.
O local possui 11 andares, 385 habitações e 15 estabelecimentos comerciais. De acordo com o decreto, os agentes públicos municipais estão autorizados a entrar nos apartamentos para realização de medições e avaliações, entretanto o ingresso no prédio se dará somente após autorização da Justiça, já que o local ainda se encontra interditado.
