O Estado do Rio de Janeiro passa a contar com um novo bem reconhecido como patrimônio cultural. Foi sancionada a Lei nº 11.092, que declara o prédio do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz, da Universidade Federal Fluminense, como Patrimônio Cultural Imaterial e Histórico estadual.
A nova legislação reconhece o valor simbólico, histórico e cultural do edifício, localizado em Niterói, tradicionalmente ligado à organização estudantil e à trajetória política e acadêmica da UFF. O espaço é referência na mobilização estudantil e em importantes debates da vida democrática brasileira.
A lei é resultado do Projeto de Lei nº 2.395/2023, de autoria da deputada estadual Verônica Lima, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionado pelo governador Cláudio Castro. Com a sanção, o imóvel passa a ter um status especial de reconhecimento e proteção no âmbito estadual.
O texto legal estabelece que a norma entra em vigor na data de sua publicação, tornando imediato o reconhecimento do prédio como patrimônio cultural. A medida contribui para a preservação da memória do movimento estudantil e reforça a importância histórica do espaço para a vida social, política e cultural do estado.
A declaração amplia a visibilidade do Diretório Central dos Estudantes Fernando Santa Cruz e fortalece iniciativas voltadas à conservação de sua memória e de seu papel institucional ao longo da história.
