Através da Resolução Nº 56/2017, da Secretaria Municipal de Transportes, o prefeito de São Gonçalo, José Luiz Nanci, faz valer regulamento da Lei Municipal 032/01, sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município e da lei Federal 10,741/03, que torna dispensável a identificação biométrica para os idosos da cidade, nas linhas municipais. A iniciativa acompanha políticas públicas fortalecidas através do Estatuto do Idoso. A partir de agora, basta os maiores de 65 anos apresentarem um documento de identidade com foto para acessar o transporte coletivo.
O acesso gratuito dos idosos já é garantido por lei, porém, a obrigatoriedade aos idosos sobre a biometria era motivo de grandes transtornos e constrangimentos às pessoas da melhor idade. A partir de agora, os idosos e demais usuários não irão mais perder tempo na roleta por causa da biometria na catraca, que refletia diretamente no tempo da viagem. A lei proíbe a exigência da identificação biométrica dos idosos.
Para o prefeito José Luiz Nanci, questões sobre os direitos dos idosos são cuidadosamente tratadas por sua gestão. “Muitas cidades já cancelaram a identificação da biometria para idosos. São Gonçalo agora contribui para o livre acesso deles. Entendo que esta medida vai refletir, positivamente, na rotina dos idosos e de todos os usuários do transporte público no município”, avalia Nanci.
Cabe destacar que a isenção aos beneficiários deve ser aplicada em qualquer modelo de ônibus, independente da quantidade de portas e da existência ou não de catracas.
“Essa é uma medida que vai poupar muitos transtornos para nós, idosos. Era muito ruim ficar presa na catraca, pois em muitos casos o leitor não fazia a leitura. Sem dúvida o prefeito Nanci se mostra muito humano, ao se preocupar com o bem estar das pessoas da melhor idade”, comemora Marli Oliveira, 73 anos, moradora do Centro.
De acordo com o subsecretário de Trânsito, Thiago de Araújo (Thiago da Marmoraria), o prefeito enxergou rapidamente a necessidade de solucionar esta questão na cidade.
“Nós recebíamos, diariamente, muitas reclamações de idosos que eram impedidos de utilizar os transportes coletivos na cidade. Era um problema antigo, responsável por muito transtorno. O prefeito entendeu ser esta uma questão de extrema importância, e a tratou com muito respeito, regulamentando, assim, essa lei”, explica Thiago.
