Procuradoria Geral de Itaboraí, em parceria com o Tribunal de Justiça vem realizando diversas audiências de conciliação, em um mutirão para acordo de pagamento em execuções fiscais relativas à cobrança judicial de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ISS (Imposto Sobre Serviços) e Taxas devidas ao Município.
Através de uma audiência especial de conciliação, as dívidas de pessoas físicas podem ser parceladas em até 60 vezes com a possibilidade de exclusão das custas processuais em audiência pelo Juiz. A partir da exclusão das custas processuais em audiência, o valor da dívida diminui, facilitando a realização do acordo e possibilitando que o contribuinte já saia da audiência com a guia de parcelamento em mãos para pagamento, acertando as suas pendências tributárias com o Município.
Aquele contribuinte que não for espontaneamente convocado pelo Poder Judiciário poderá, através da Defensoria Pública do Estado ou de um advogado, requerer uma audiência especial de conciliação a ser realizada no Fórum Desembargador Adolphino Alberto Ribeiro, localizado na Av. Ver. Hermínio Moreira, 380, no bairro do Sossego.
De acordo com a Procuradoria, o mutirão de conciliação possibilita uma solução rápida aos casos e reduz a onerosidade para o contribuinte, evitando que o mesmo tenha um protesto extrajudicial em seu nome ou um bloqueio judicial de valores em sua conta corrente decorrente da dívida tributária.
O Procurador-Geral do Município, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva, explicou que o mutirão é mais uma das ações que a Prefeitura de Itaboraí vem desenvolvendo com o Tribunal de Justiça para garantir que as pessoas possam quitar suas dívidas e ainda auxiliar o Município na implementação das políticas públicas que já vem ocorrendo por toda a cidade, o que gera benefícios para toda a coletividade.
“O município precisa adotar métodos de cobranças eficientes e cada vez menos onerosos para os contribuintes. Nesse contexto, o mutirão de conciliação vem se revelando uma importante ferramenta, na medida em que, aproximando o contribuinte da Procuradoria, possibilita que o contribuinte tenha uma redução da dívida”, o procurador.
A Magistrada titular da Central da Dívida Ativa, Juíza Lívia Gagliano, disse que a entrada desses recursos deve reforçar o orçamento do município, e destacou outras vantagens da ação, como a possibilidade do contribuinte quitar uma dívida com redução do valor, ainda permite a redução da judicialização, o que ajuda a tornar a justiça mais eficiente e célere, como deseja e merece o cidadão.
Quem aproveitou a oportunidade para ficar em dia com a Prefeitura de Itaboraí foi o pintor Marcos Antônio Prado de Oliveira, 49 anos, que levantou cedo para ir à Central da Dívida Ativa de Itaboraí. Ele está com dívidas atrasadas há quatro anos, recebeu carta, foi até o Fórum para fechar um acordo e saiu satisfeito com a negociação mediada.
“Eu fiquei desempregado, parei de pagar os últimos quatro anos de IPTU e desse ano está em dia. Eu dividi mais de R$ 2 mil em R$ 63,00 fixados em 39 parcelas. A alegria é muito grande porque a gente sempre quer andar direitinho. Eu fiz o meu dever em ficar em dia com o meu município. Com isso, vai aumentar a arrecadação do município e tenho certeza que chegará o tão sonhado asfalto na minha rua. Eu vim sem expectativas e consegui uma boa resposta, fico livre de um processo na Justiça e saio daqui com a vida resolvida. Acho que todos que vêm aqui buscam isso”, comentou o morador do bairro Areal.
