Os proprietários de imóveis em Niterói poderão obter 8% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 se realizarem o pagamento em conta única até 8 de janeiro. A informação é da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), que esclarece que para o exercício de 2019 não haverá aumento no valor do IPTU, apenas a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme previsto em lei, que foi de 4,53%. A atualização monetária é referente do período de outubro de 2017 a setembro de 2018.
Os carnês do tributo serão enviados a partir da primeira quinzena de dezembro. No caso de não recebimento, o contribuinte poderá acessar o site www.fazenda.niteroi.rj.gov.br para a emissão da segunda via. Quem optar pelo parcelamento, poderá efetuar o pagamento em onze cotas mensais, de janeiro a novembro.
Os contribuintes isentos do IPTU estão elencados no artigo 6º do Código Tributário de Niterói e em outros dispositivos da legislação tributária municipal. Por exemplo, podem requerer o benefício os contribuintes aposentados ou pensionistas; os com deficiência física ou mental; os maiores de 60 anos; e os portadores do vírus HIV-AIDS, desde que atendam, cumulativamente, os requisitos definidos em lei, como renda mensal total de até três salários mínimos.
Para quaisquer esclarecimentos sobre o tributo, o contribuinte poderá procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte, na sede da SMF (Rua da Conceição, no 100), enviar sua mensagem para o e-mail cac@fazenda.niteroi.rj.gov.br ou ligar para (21) 2621-2400.
