Depois de dois dias de ação de abordagem especializada com a população em situação de rua de Icaraí, equipes de diversas secretarias da Prefeitura de Niterói atuaram na Praça da República, no Centro da cidade, nesta quinta, 19, e sexta-feira 20, oferecendo acolhida e acesso aos serviços socioassistenciais. Durante as ações no Centro, 18 pessoas foram abordadas. O trabalho foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, em conjunto com a Companhia de Limpeza de Niterói (Clin), Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconser), a Guarda Municipal, Guarda Ambiental e a Secretaria de Saúde.
Ao todo, entre as ações que aconteceram em Icaraí e no Centro, 34 pessoas foram abordadas, 16 em Icaraí e 18 no Centro. Dez pessoas aceitaram o acolhimento e foram encaminhadas aos abrigos. Quatro pessoas foram para o Centro de Acolhimento Lélia González e outras seis para o Hotel Emergencial, em São Domingos. Niterói conta atualmente com 70% de ocupação nas mais de 350 vagas de acolhimento na cidade.
O secretário municipal de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira, explicou que a abordagem é realizada levando em consideração os direitos sociais de cada pessoa.
“É um serviço de abordagem social em que a gente oferta uma série de serviços públicos, como o acolhimento, recambiamento para a volta para casa, é a porta de entrada para outros serviços. Esse serviço de abordagem funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana. A partir de segunda-feira, a gente vai quadruplicar as equipes de abordagem e na Praça da República a gente vai manter a abordagem diária. Toda a nossa ação de zeladoria é feita respeitando os preceitos, os direitos humanos, os direitos individuais, os direitos coletivos e também a resolução do STF. A nossa intenção é levar dignidade, garantir direitos, garantir saúde pública e acesso aos serviços públicos, além de zelar pelo patrimônio e pelo espaço público”, acrescenta Elton Teixeira.
Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada por diversas vezes pelos técnicos.
Durante as quatro ações, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que foram embalados separadamente e levados para um depósito público. As pessoas em situação de rua podem solicitar a devolução na Secretaria de Assistência Social e Economia Solidária. A secretária municipal de Conservação e Serviços Públicos, Dayse Monassa, explica que todo o material recolhido nas ruas pode ser reavido facilmente pelos donos.
“Tudo é lacrado e identificado. A pessoa depois precisa ir na assistência social se cadastrar e depois ela é levada até o depósito para a identificação de seus objetos. O objetivo com isso é exatamente desobstruir o espaço público, liberar o espaço, só pra gente poder melhorar a nossa conservação. Toda a iluminação foi reforçada e o serviço de conservação também”, afirma Dayse Monassa.
Juntamente com a abordagem social, foram oferecidos serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.
A coordenadora da Base Samu de Niterói, Dora Coutinho, diz que a participação de sua equipe nas ações tem o objetivo de garantir a saúde de todos os envolvidos.
“O consultório na rua cuida da prevenção, da vacinação dessa população. A referência da população em situação de rua aqui no centro é a Policlínica. Nós do Samu viemos para assegurar o atendimento em caso de emergência, tanto das pessoas em situação de rua quanto das equipes que estão trabalhando”, explica Dora Coutinho.
A ação destes últimos dias cumpriu as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói, que segue a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda de acordo com a norma, a ação foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura, no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”.
A ação de abordagem social é contínua e acontece rotineiramente no dia-a-dia dos agentes da Assistência Social, compostas por assistentes sociais e técnicos. As equipes fazem rondas nos locais de maior fluxo de pessoas em situação de rua com o objetivo de oferecer acolhida e os serviços socioassistenciais à população vulnerável que ficam por diversas regiões da cidade.
A Secretaria atua de forma ininterrupta. Os técnicos da abordagem social fazem o cadastro para os benefícios socioassistenciais, verificam a necessidade de segunda via de documentação e também encaminham as pessoas para os centros de acolhimento municipais.
