Com prazo a vencer dado pela Justiça para convocar os 200 profissionais de ensino aprovados em concurso público de 2008 realizado pela Prefeitura de Niterói, esta garante que irá chamar os professores. A Fundação Municipal de Educação (FME) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) estão realizando levantamento dos candidatos que estão aguardando a convocação.
No dia 1º deste mês, o juízo da 10ª Vara Cível de Niterói concedeu prazo de 15 dias para a prefeitura convocar os 200 aprovados no concurso. Em caso de descumprimento, o Município pagará multa diária em valor a ser estipulado pelo juízo.
Em 7 de julho de 2022, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática, rejeitou recurso extraordinário impetrado pela Prefeitura de Niterói e validou resultado do concurso público da Educação, realizado em 2008, em que foram aprovados 200 candidatos para trabalharem nas 93 escolas da rede pública municipal. Passados mais de seis meses, o Poder Executivo ainda não chamou os concursados, trabalhando com profissionais em regime de contratação temporária. A validade do concurso era até maio de 2010.
Em 2010, o Sepe entrou com ação na 10ª Vara Cível de Niterói, que deu ganho de causa ao sindicato. A prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio, mas, em 18 de julho de 2015 rejeitou o colegiado do órgão rejeitou o curso por unanimidade. Ao mesmo órgão, a prefeitura recorreu outras quatro vezes, sempre perdendo. Em dezembro de 2021, o Superior Tribunal de Justiça decidiu ir contra a Prefeitura até o processo chegar ao STF em 2018.
