Prefeitura envia à Câmara de Vereadores projeto de lei que cria e extingue secretarias

A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara de Vereadores projeto de lei que altera a Lei Complementar nº 287/2017 que modifica a estrutura do governo municipal. Cinco novas secretarias serão criadas ou fundidas. Relações Institucionais, Iluminação Pública, Comunicação Social, Políticas Sociais Estratégicas e Gestão de Metas e Desenvolvimento Econômico e Comércio, Indústria, Petróleo e Porto. Essa última é resultado da fusão entre as atuais pastas de Desenvolvimento Econômico e Indústria e Portuária.

Para ser aprovado, a matéria será votada pela Casa em dois turnos, o que deve acontecer nas sessões ordinárias da próxima semana. No documento que será votado pelos vereadores, a prefeitura alega que não haverá oneração para o Executivo e não terá alteração na estrutura de cargos.

Além da criação das novas secretarias, a prefeitura também extinguiu outras. Conservação deixa de ser uma secretaria e passará a compor a futura Autarquia Municipal de Serviços de Obras que a prefeitura estuda criar. A Secretaria Geral e de Governo também deixa existir juntamente com a Assessoria de Imprensa.

Outros órgãos, antes ligados à Secretaria de Governo, passarão a ser vinculados ao Gabinete do Prefeito como: Assuntos Religiosos, ISSM – Instituto de Seguridade Social de Maricá, a subsecretaria de Recursos Humanos e a Coordenadoria do Minha Casa Minha Vida. Já a Coordenadoria Especializada, que trata de assuntos jurídicos e convênios, ganha autonomia e será desvinculada do gabinete.

 

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