O presidente da Câmara Municipal de Niterói, vereador Milton Carlos Lopes, o Cal, anunciou que assumirá interinamente a Prefeitura da cidade a partir desta quarta-feira (6) até o próximo sábado (9). O comunicado foi feito na sessão legislativa de terça-feira (5), durante a abertura oficial dos trabalhos do segundo semestre na Casa.
A substituição ocorre em razão da viagem internacional do prefeito Rodrigo Neves e da vice-prefeita Isabel Swan, que cumprem agenda no exterior para promover a candidatura conjunta de Niterói e Rio de Janeiro como sedes dos Jogos Pan-Americanos e Parapan-Americanos de 2031.
Durante a sessão, Cal explicou sua ausência nas próximas reuniões plenárias em virtude da função temporária no Executivo:
“O prefeito Rodrigo e a vice-prefeita Isabel estão fora do país, então eu assumirei a prefeitura. Estarei alguns dias ausente, mas ausente só aqui no plenário”, destacou o vereador.
A transição segue o protocolo previsto na legislação municipal para os casos de vacância temporária nos cargos de prefeito e vice-prefeito. Durante o período, o presidente da Câmara desempenha as funções administrativas e representativas do Executivo, enquanto mantém suas prerrogativas legislativas suspensas.
Prefeitura de Niterói envia seis projetos estratégicos à Câmara; destaque para licença a servidoras vítimas de violência
O secretário municipal de Governo de Niterói, Paulo Bagueira, participou na terça-feira (5) da abertura oficial dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal, representando o prefeito Rodrigo Neves.
Durante a sessão, Bagueira entregou seis mensagens-executivas do Executivo, com propostas de lei voltadas para áreas como habitação, saúde, inclusão social, desenvolvimento urbano e direitos das mulheres.
Um dos principais projetos apresentados propõe a criação da Licença Lilás, benefício remunerado para servidoras vítimas de violência doméstica. A medida garante afastamento do trabalho com apoio psicossocial, sem a obrigatoriedade de adesão a serviços públicos para acessar o direito. A análise será feita pela Secretaria Municipal das Mulheres ou pelos RHs de cada órgão, conforme o caso.
Outras propostas em destaque incluem:
Crédito especial de R$ 400 milhões para ações de revitalização do Centro de Niterói;
Empréstimo externo de USD 117 milhões junto ao BID para execução do programa “Vida Nova no Morro”, que visa urbanização e inclusão social em áreas vulneráveis;
Criação do PMAIS, programa municipal voltado ao diagnóstico e inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
Prorrogação da vida útil de táxis, atendendo pedido do SIDITAXI, para garantir a continuidade do serviço;
Projeto de transação tributária para a indústria naval, com expectativa de recuperar mais de R$ 300 milhões em receitas.
“O Executivo está propondo medidas concretas para fortalecer políticas sociais e o desenvolvimento econômico da cidade. Tenho certeza de que serão debatidas com o espírito público que caracteriza esta Casa”, afirmou Paulo Bagueira durante a sessão.
