Devido à paralisação nacional dos caminhoneiros, a procura aos postos de combustíveis está sendo alta. Por conta disso, alguns estabelecimentos estão aumentando o valor do litro dos combustíveis. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), essa prática é ilegal.
O artigo 39 do CDC proíbe que os fornecedores exijam dos consumidores vantagens indevidas ou realizem elevação de preços de forma injustificada. A prática pode resultar em diversas sanções, até mesmo cassação da licença e interdição total ou parcial do estabelecimento. Além disso, o responsável pode até ser preso.
“Esse aumento abusivo que está sendo verificado é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa. Não podemos deixar que façam uso da greve dos caminhoneiros para que os preços sejam elevados de forma exorbitante”, afirmou a coordenadora do Procon Maricá, Angélica Spindola, citando a lei federal nº 8137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo.
Um ofício também será encaminhado ao Ministério Público para que seja instaurado procedimento de investigação criminal e/ou inquérito policial para que esses aumentos sejam apurados.
O consumidor que constatar o aumento abusivo dos preços nas bombas de combustíveis dos postos da cidade deve pedir a nota fiscal após abastecer e realizar a denúncia através do telefone (21) 2634-1342, por WhatsApp através do número (21) 96831-0475, por mensagem na página www.facebook.com/proconmarica ou diretamente na sede, localizada no prédio dos Serviços Integrados Municipal (SIM), localizado na Rua Álvares de Castro, 2525 – Centro, das 8h às 17h.
